Órgãos de defesa esperam de Dilma mais atenção aos direitos dos consumidores

SÃO PAULO – Antes mesmo de começar, o governo liderado pela nova presidente do País, Dilma Rousseff, já é tido como uma extensão do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Em termos de direitos do consumidor, contudo, as entidades que defendem o tema esperam mudanças eficientes. Os órgãos de defesa dos consumidores reclamam que o tema sequer tenha feito parte da campanha presidencial. Porém, esperam ao menos que os direitos relacionados ao consumo ganhe atenção na agenda da nova presidente. “O que falta é reforçar a defesa dos consumidores e estabelecer uma agenda clara e regular que possa trazer os assuntos para a esfera pública”, acredita o gerente de Informações do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Carlos Thadeu.

Para a coordenadora Institucional da Pro Teste – Associação dos Consumidores, Maria Inês Dolci, se o novo governo reforçar o que já consta no Código de Defesa do Consumidor já será um grande avanço. “Esperamos que haja uma agenda que seja propicia ao consumidor e que permita a aplicação efetiva do Código”, diz. A falta de uma agenda com as principais questões relacionadas aos direitos dos consumidores é uma das principais críticas das entidades de defesa. Essa falta de planejamento, inclusive, é apontada pelo presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), Geraldo Tardin, como um dos motivos para que pontos importantes aos consumidores tenham ficado de lado gestão após gestão. “Apenas intervenções pontuais são feitas, e quando surgem problemas”, afirma.

Agência reguladora

Além de uma agenda definida e de um planejamento que inclua discussões sobre o consumo em todas as esferas de governo, os órgãos de defesa dos consumidores reivindicam também a criação de uma agência reguladora dos direitos do consumidor. “A criação de um órgão regulador dos consumidores é importante para que a gente possa prosseguir com as demandas que temos”, afirma Marinês. “Defendemos a criação de um conselho nacional de defesa do consumidor coordenado pelo DPDC [Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça]”, reivindica Thadeu. Para que isso ocorra, porém, as entidades acreditam ser necessário o fortalecimento dos órgãos de defesa. “Deveria haver uma mudança de status e na estrutura do departamento”, diz Thadeu. Para ele, a estrutura que a entidade tem hoje não é suficiente para coordenar todas as questões que envolvem a defesa do consumidor.

As agências reguladoras também foram alvo de críticas por parte dos representantes das entidades de defesa. “Essas agências não priorizam os consumidores”, acredita Tardin. “É necessário aprimorar o trabalho dessas agências para permitir que os consumidores tenham acesso às informações de seu interesse”, defende Thadeu. A criação de mais órgãos de defesa também está na lista do que as entidades consideram ser prioridade do governo de Dilma. E as reivindicações não param por aí. “O Governo deveria ter políticas públicas definidas sobre a defesa do consumidor”, afirma Tardin. “O mais importante é que deve haver uma continuidade nas discussões”, completa Marinês.

Superendividamento

Com o aumento da renda e do crédito, as entidades de defesa dos consumidores estão ainda mais preocupadas. “Os contratos de crédito deveriam vir com tarja preta”, acredita Tardin. “É muito dinheiro nas mãos de quem ainda não tem maturidade para consumir”, explica, lembrando das quase 30 milhões de pessoas que nos últimos anos entraram no universo de consumo. Para Thadeu, as novas políticas públicas do próximo governo devem incluir questões de educação financeira. Para ele, é necessário desenvolver programas para serem aplicados nas escolas e com o objetivo de induzir mudanças nos padrões de consumo que estão sendo formados. “Esperamos fortes campanhas informativas. Elas devem ser prioridade”, reforça Tardin.

Balanço

Apesar das reivindicações, os oito anos de governo Lula não passou em branco em se tratando de defesa do consumidor, na avaliação das entidades. “Nesses últimos anos, vimos avanços e muitos desafios”, lembra Maria Inês, da Pro Teste. “Tivemos muitos problemas sem solução”, completa. “Tem muita coisa que precisa ser aprimorada e muito ainda precisa ser feito”, acredita Thadeu.