Orientação aos lojistas sobre decisão liminar e Decreto 13.173/26
O Sindilojas POA reuniu orientações jurídicas atualizadas sobre a Emenda Constitucional da Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1 após a decisão liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e o Decreto 13.173/26. Elaborado pela assessoria jurídica da entidade, o conteúdo aborda temas como redução da jornada de trabalho, repouso […]
O Sindilojas POA reuniu orientações jurídicas atualizadas sobre a Emenda Constitucional da Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1 após a decisão liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e o Decreto 13.173/26.
Elaborado pela assessoria jurídica da entidade, o conteúdo aborda temas como redução da jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, normas coletivas, período de transição, superempregados, cálculos, horas extras e situações especiais. A iniciativa busca dar mais clareza aos empreendedores para que possam compreender as exigências e avaliar os ajustes necessários em seus negócios.
Leia o material informativo:
Cartilha Emenda Constitucional
A medida, que foi aprovada pelo Senado Federal no dia 14/10 e promulgada em 16/10, prevê a adoção gradual da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.