Padronização das tarifas de cartões pode ser aprovada neste mês, estima a Abecs

A padronização das tarifas de cartões de crédito poderá ser aprovada neste mês pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa é do diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Caffarelli. A intenção do CMN é eliminar algumas tarifas cobradas atualmente no setor de cartões. Das cerca de 40 existentes hoje, devem sobrar entre 10 e 14, conforme estima Caffareli. — Isso é importante para que o consumidor possa estabelecer comparações — observou. Caffarelli entregou hoje, ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o projeto de autorregulamentação do setor. A proposta já havia sido entregue anteriormente, mas necessitou de ajustes.

Entre as diretrizes apontadas pela entidade, três pontos são os principais: o não envio de cartões sem a solicitação ou autorização do cliente; o fornecimento pelos bancos no ato de abertura de conta de um contrato entre banco e consumidor com a apresentação das regras de forma clara e o compromisso de que os clientes terão conhecimento, nos extratos, do impacto do uso do crédito rotativo e dos juros de forma geral. Desses compromissos, apenas a opção pelo pagamento mínimo terá prazo para entrar em vigor. Os demais entram em operação imediatamente.

Caffarelli disse ainda que a inadimplência no setor de cartões de crédito é o principal motivo da cobrança de juros elevados nos cartões, que pode chegar até a 600% ao ano e que, em média, estão em 238% ao ano, conforme dados de setembro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), de setembro. Segundo o dirigente, a inadimplência nos cartões é de 8%.