Pagamento da parcela de janeiro do Simples Nacional é prorrogado para 12 de março

Os micro e pequenos empresários e empreendedores individuais terão até o dia 12 de março para pagar a parcela de janeiro do Simples Nacional. A informação foi publicada nesta sexta-feira (3) e encontra-se disponível no DOU (Diário Oficial da União), que especifica as resoluções de nº 96 e 97 sobre os prazos para o pagamento de tributos e sobre a apresentação da declaração no âmbito do Simples Nacional. O prazo original para tal pagamento se encerraria no dia 22 de fevereiro.

A mudança foi provocada pela necessidade de adaptação do novo programa de cálculo do valor da parcela. “O aplicativo que ficaria pronto no início de fevereiro estará disponível apenas em 5 de março”, informa a Agência Brasil.

Declaração Anual do Simples
O Comitê estabeleceu ainda o prazo de entrega da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), que deverá ser enviado à Receita Federal pela internet até o dia 16 de abril. O aplicativo para o preenchimento dos dados estará disponível a partir de 1º de março.

“As empresas com sede em municípios que decretarem calamidade pública até 16 de abril poderão entregar o documento em 30 de junho”, informa a Agência Brasil.

Prazos
O prazo para pedir novas adesões ao Simples Nacional terminou na última terça-feira (31). A Receita Federal processará as requisições e divulgará o resultado final até 15 de fevereiro.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais:o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e contribuição patronal para o INSS.