Ponto eletrônico em empresas divide opiniões

Empresas reclamam de custos de novo equipamento, que deverá emitir comprovantes obrigatórios a partir de 21 de agosto

Instrumento de controle da jornada de trabalho, o relógio-ponto – no seu formato eletrônico – foi alçado à condição de protagonista de uma discussão que envolve empregados, empregadores e órgãos reguladores desde que uma portaria normatizando o uso do mecanismo foi publicada. Das modificações, a mais contestada é a obrigatoriedade da emissão de um comprovante impresso a cada registro de entrada e saída, que começa a vigorar dentro de pouco mais de um mês, no dia 21 de agosto.

O principal argumento para as alterações propostas na portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho é a necessidade de coibir fraudes que vinham sendo reportadas em tribunais no país. Eram manipulações feitas com o intuito de alterar a carga horária dos empregados. Por isso, os próprios magistrados enfatizaram a necessidade da regulamentação.

– Constatamos que, de uma maneira indireta, houve modificação das garantias, das certezas jurídicas do trabalhador – diz o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado.

Além do equipamento que passará a emitir o comprovante, o programa utilizado pelo empregador (o software) será diferente. O novo, observa o desembargador, não permite que os dados registrados sejam alterados.

– Toda vez que houver uma divergência entre o que está na memória inviolável e os dados, o administrador precisará apresentar justificativa – acrescenta Luiz Felipe Brandão de Mello, chefe do seção de fiscalização do trabalho da Superintendência do Trabalho e Emprego do Estado.

Mas, por parte da indústria, a principal queixa com relação às mudanças é justamente os custos que a adaptação exige, já que novos equipamentos precisarão ser comprados. A estimativa é de mais de R$ 5 mil, sem contar a manutenção, por máquina. Haveria, também, dificuldade para comprá-los.

– As grandes vão sentir também, mas o maior impacto será nas pequenas empresas – afirma César Codorniz, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs).

Indústrias já apresentam propostas para alterações

Codorniz não descarta que muitas empresas voltem ao sistema de ponto manual ou mecânico. A preocupação com o “gasto desnecessário de papel” também existe. Por isso, a indústria tem na ponta da língua uma série de sugestões. A primeira delas é a prorrogação do prazo de aplicação da normativa, para haver uma discussão maior e a proposição de alterações. Por enquanto, porém, esse adiamento ainda não foi cogitado.

Outras propostas são a possibilidade de uso multifuncional do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), a impressão quinzenal ou mensal dos comprovantes e a retirada da exigência de que o REP tenha armazenamento permanente.

Para o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, as reclamações, porém, não fazem sentido:

– Essa questão de ajustar as máquinas é um mero exercício de argumentação de quem é contra as mudanças.

Procura acelera linha de produção

Com a contagem regressiva para que a medida entre em vigor, a empresa porto-alegrense Kl Quartz, que produz tanto o software quanto o hardware exigidos pelo ministério, acelera para dar conta dos pedidos.

Segundo o proprietário, Diego Lazzari, a procura tem sido muito grande e já fez com que ele contratasse oito novos funcionários. O preço do equipamento varia conforme o modelo – o de cartão fica em torno de R$ 3 mil e o biométrico, R$ 4 mil –, assim como a entrega, que pode ser de 20 a 40 dias.