Posicionamento sobre a Lei da Transparência

A respeito da Lei nº 12.741/2012, conhecida como Lei da Transparência, que passa a vigorar nesta segunda-feira (10), o Sindilojas Porto Alegre considera uma medida positiva, na medida em que os consumidores poderão conhecer todos os tributos e seus impactos na formação dos preços das mercadorias. “Muitas vezes as pessoas reclamam que um produto tem valor alto, mas na realidade os tributos cobrados das empresas é que são muito altos e isso se reflete no custo final do produto. É fundamental que o consumidor saiba o que está pagando”, afirma Ronaldo Sielichow, presidente do Sindilojas Porto Alegre.

A Entidade considera, também, que é necessário oferecer mais prazo para que os lojistas se adequem às exigências descritas na lei. Inicialmente, a medida deverá causar custos não previstos nos orçamentos das empresas, que foram definidos, em sua maioria, antes da divulgação do primeiro prazo para adequação. O Sindilojas Porto Alegre oferece modelo de cartaz informativo, segundo orientação contida no texto da Lei da Transparência.