Prazo de adesão ao Simples Nacional termina em 29 de janeiro

Empresas que desejar aderir ao regime de tributação do Simples Nacional têm até o dia 29 de janeiro (sexta-feira) para formalizar o pedido. Assim, micro empresas e empresas de pequeno porte que desejam ingressar neste regime devem ficar alertas e analisar as vantagens e desvantagens da adesão, que variam conforme o tipo de empresa. A opção será feita para todo o ano de 2010, só podendo ser alterada em 2011.

As empresas enquadradas no Simples possuem o benefício de pagar apenas um tributo por mês, o qual é repartido para a distribuição entre União, Estados e Municípios, sistemática que vigora desde 1º de agosto de 2007. Estão impedidas de participar desse sistema as empresas que tenham faturado, no ano-calendário anterior, receita bruta superior a R$ 2,4 milhões. Para orientar as empresas na verificação de qual o regime tributário mais vantajoso, a Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS) disponibiliza em seu site um simulador de cálculos, onde o contribuinte pode realizar a simulação de enquadramento no regime do simples nacional e do lucro presumido. Para acessar, basta clicar no banner “Simples Nacional X Lucro Presumido”, disponível no endereço www.fecomercio-rs.org.br.

Também podem realizar a adesão ao Simples Nacional as microempresas optantes pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), cuja opção, até o momento está disponível somente para o seguintes estados: DF, SP, MG, RJ, RS, PR, SC, ES e CE. Neste caso, porém, o lucro da empresa está limitado a R$ 36 mil ao ano. Quem opta pelo MEI fica sujeito ao recolhimento mensal dos valores fixos: R$ 51,15 a título de contribuição para a Seguridade Social; R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS, os quais serão recolhidos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse programa é destinado a microempresários, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros. A opção pode ser feita por meio do portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).