Prazo para empresas atingidas por enchente recolherem FGTS de funcionários foi ampliado
Ampliado prazo para empresas atingidas por enchente recolherem FGTS de funcionários
Empregadores gaúchos atingidos pela enchente tiveram o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) suspenso de abril a julho. Agora, poderão regularizar os pagamentos em seis parcelas a partir de outubro, conforme atualização publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (4). Inicialmente, o pagamento deveria ser feito em quatro parcelas.
Objetivo da Medida
A medida visa aliviar o caixa das empresas, permitindo a adesão ao programa sem a cobrança de multas e juros pelo adiamento. A suspensão do FGTS foi concedida para empregadores de cidades reconhecidas em situação de calamidade pública pelo governo federal, abrangendo as competências de abril a maio.