Prazos de implantação do Registro Eletrônico de Ponto

Está desde o dia 02 de abril, a Portaria nº 1.510/09, que obriga as empresas de todo o País a instalarem um novo modelo de relógio de ponto, com sensor de identificação ótico para o controle da jornada de…

Está desde o dia 02 de abril, a Portaria nº 1.510/09, que obriga as empresas de todo o País a instalarem um novo modelo de relógio de ponto, com sensor de identificação ótico para o controle da jornada de trabalho de seus contratados. Confira mais informações:

PRAZOS
Deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, o que inclui, entre outros, os segmentos financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.

Posteriormente, em 1º de junho, as regras também passarão a valer para as organizações que explorarem as atividades agroeconômicas e, por fim, em 3 de setembro, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão aderir às novas regras.

DEVEM ADERIR
Pela portaria, as novas regras serão obrigatórias para as empresas que já utilizarem equipamentos de ponto eletrônico e que apresentarem mais de 10 empregados em seu quadro de funcionários.

“As companhias que possuírem mais de 10 funcionários poderão utilizar dois outros sistemas permitidos: manual ou mecânico. Neste caso, a utilização do sistema eletrônico será opcional”, explicou o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

SOBRE A FISCALIZAÇÃO
Em relação à fiscalização, os auditores fiscais do trabalho irão seguir o critério da dupla visita nos primeiros 90 dias de vigência da portaria. A data da segunda visita será formalizada em notificação, que fixará prazo de 30 a 90 dias, definido pelo auditor, que deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa.

Não havendo a regularização do registrador no prazo determinado pelo auditor, o empregador será autuado e os autos de infração enviados para o Ministério Público do Trabalho. As demais regras da portaria, que não dizem respeito ao equipamento (hardware), não exigem a dupla visita, pois completaram 12 meses em agosto de 2010.

Veja também

    Noticias

    Sindilojas Porto Alegre recebe novos associados em evento especial

    Veja mais
    Noticias

    Programação de atividades para as obras do centro nesta semana

    Veja mais
    PesquisaNoticias

    Estimativa é de aumento nas vendas de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado

    Veja mais
    Noticias

    Presidente Arcione Piva recebe o novo comandante do 9° BPM

    Veja mais