Prefeitura renova parceria com Brigada para fiscalizações

As ações de fiscalização do comércio ambulante em Porto Alegre serão potencializadas a partir deste mês com a renovação da parceria entre a prefeitura e a Brigada Militar. O novo convênio entre o município e o Estado foi assinado na tarde desta segunda-feira, 3, pelo prefeito José Fortunati, pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, e pelo secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Valter Nagelstein. (fotos)

O prefeito agradeceu a parceria do Estado em disponibilizar a equipe de 30 policiais militares, que contribuirá para que o município mantenha repressão modelar no combate ao comércio irregular e à pirataria. “”””As operações da Smic têm agora como aliada importante a presença tranquilizadora dos profissionais da Brigada, que impõe ainda mais respeito no momento da fiscalização””””, disse. Conforme Fortunati, os comerciantes contam com espaço adequado para o trabalho no Shopping do Porto, e as operações integram o projeto de revitalizar a área central. “”””Estamos atuando para qualificar o ambiente do Centro Histórico, para que as pessoas tenham segurança ao desfrutar desse espaço tão caro à cidade e aos cidadãos””””, disse.

A parceria prevê que os policiais militares atuarão das 8h às 21h junto aos servidores da Smic nas ações de fiscalização. O município repassará mensalmente ao Estado R$ 24 mil para pagamento de horas extras ao efetivo da BM, além dos R$ 96 mil semestrais, a serem aplicados no reaparelhamento (frota de veículos e mobiliário). O aporte de recursos pela prefeitura no convênio totaliza R$ 480 mil por ano.

De acordo com Michels, o governo estadual está disposto a formar parcerias com o município na área da segurança, para qualificar gradativamente o espaço urbano. O secretário da Smic afirmou que a parceria com a Brigada Militar será fundamental para manter o controle nas operações de fiscalização, principalmente nas próximas datas festivas com intensa atividade do comércio, como o Dia da Criança e o Natal.

Fiscalização – Além das ações de fiscalização rotineiras, o Setor de Fiscalização de Atividades Ambulantes da Smic desenvolve ações por eixo de atividade ou produtos.
Ação nascedouro – em depósitos de mercadorias ilegais antes de chegarem às ruas.
Ação lanche legal – sobre o comércio de lanches, verificando alvará e higiene.
Ação de controle no Centro Popular de Compras – visando coibir o aluguel de lojas por terceiros não autorizados e controlando a efetividade dos comerciantes.
Ação lenha – fiscalizando a venda sazonal de lenha.
Combate à pirataria – com a apreensão sumária de mercadoria sem autorização e procedência.
Combate ao comércio de bebidas alcoólicas – no entorno de estádios de futebol e locais de grandes eventos para não permitir o seu consumo e venda para menores de 18 anos.

Em recentes ações, a Smic apreendeu 69 telefones móveis, 886 armações para óculos, 362 CDs, 1.125 latas de cerveja, 795 carteiras de cigarros, 6.953 DVDs, 204 guarda-chuvas, 109 pacotes de lenha, 104 óculos de grau, 568 tênis, 412 vales-transporte, 560 peças de vestuário, num total de 12.902 itens.