Primeira eleição com a fidelidade partidária poderá trazer efeitos benéficos a eleitores e partidos

Nesse ano acontecerão, em outubro, as primeiras eleições desde que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) validou a interpretação da fidelidade partidária de modo a coibir que políticos troquem de partido após serem eleitos. A partir desta definição, o cargo eletivo de governadores, presidente, deputados, vereadores e senadores passou a pertencer ao partido, ou seja, no caso de migração pós-eleições o candidato corre o risco de perder sua vaga.

Mas quais serão os impactos desta alteração na lei eleitoral? O que muda para políticos e eleitores? Segundo a avaliação do cientista político da Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS), Rodrigo Giacomet, a decisão do TSE altera algumas percepções importantes. “Se a migração poderá resultar na perda do mandato, então o eleitor terá mais garantias de que sua escolha política não sofrerá transformações, bem como fará com que o candidato pense bem antes de definir o partido ou coligações para as eleições”, acredita Giacomet.

Informações repassadas pelo ministro Cesar Asfor Rocha, relator da matéria na época do debate a respeito da fidelidade partidária, mostraram que exigir a fidelidade entre candidatos e partidos faz sentido. Conforme estatística divulgada por Rocha, da atual legislatura, 36 deputados federais deixaram os partidos pelos quais se elegeram. Destes, somente seis se filiaram a partidos que integraram as coligações, e 28 passaram para o lado dos partidos opositores.

Outro destaque sinalizado por Giacomet é o fato de esta decisão do TSE trazer uma maior responsabilidade ao próprio TSE, uma vez que em caso de migração, o partido precisará entrar com um processo no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que será a entidade a definir as responsabilidades pela mudança, e decidir se a vaga pertence mesmo ao partido de origem. Giacomet ainda considera que esta primeira eleição com a fidelidade partidária fará com que haja um resgate dos partidos, uma vez que ela despersonaliza o voto. “As pessoas passarão a se preocupar mais com o partido pelo qual o candidato se elege, pois diminuirá aquela percepção de que se vota em pessoas, e não em partidos. A partir de agora os dois elementos estarão mais integrados”, conclui.