Procon Porto Alegre inicia Operação Natal em shoppings

O Procon Porto Alegre começou, nesta semana, a Operação Natal em shopping centers da Capital com uma ação de fiscalização sobre precificação de vitrines. O objetivo é vistoriar a correta afixação dos preços dos produtos em lojas dos mais diversos segmentos. Já foram autuados 10 estabelecimentos por falta de precificação, localizados nos shoppings Total, Praia de Belas, Iguatemi e BarraShoppingSul. A fiscalização prossegue nesta sexta-feira nos shoppings Bourbon Wallig e Assis Brasil, bem como no Centro Popular de Compras, o Camelódromo.

Na verificação dos preços nas vitrines, o lojista tem a obrigação de destacar claramente nas etiquetas o valor à vista do produto e, caso tenha possibilidade de ser adquirido em parcelas, indicar o valor de cada uma, a taxa de juros praticada e o valor total do financiamento. Estas informações devem constar na etiqueta ou em cartazes em letras grandes, legíveis e uniformes.
A lei das etiquetas existe para que o consumidor possa dimensionar o valor total do débito que assumirá, de forma a evitar o seu superendividamento.
Desde 2008, as equipes de fiscalização do Procon municipal vêm realizando o trabalho de esclarecimento dos lojistas nos centros de compras da Capital sobre a lei que rege a precificação dos produtos.

“As empresas estão sendo autuadas — podendo ser penalizadas com multa que varia de acordo com a receita do estabelecimento —, pois já receberam a orientação prévia sobre a legislação, mas, mesmo assim, persistem na falta da precificação dos produtos nas vitrines”, destaca o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira.

 

Fonte: Jornal do Comércio

Foto: Cristine Rochol / PMPA