Projeto autoriza MPEs de serviços a manter sede da empresa na residência

SÃO PAULO – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 5099/09, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que autoriza as micro e pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de seu negócio a própria residência.

Durante um debate realizado entre os deputados, sobre o assunto, Jurandil Juarez (PMDB-AP) sugeriu a inclusão das microempresas, empreendedores individuais – figura jurídica criada recentemente – e prestadores de serviços entre os beneficiados.

Ele justificou que a quantidade de profissionais que se encaixam nesse perfil e atuam em suas residências é significativo, de forma que não podem ficar de fora da regra.

De acordo com informações da Agência Câmara, a sugestão foi acatada pelo relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fernando de Fabinho (PSDB-BA).

Incentivo à renda
Fabinho considerou que a medida é um incentivo ao crescimento do emprego e renda dos brasileiros. Ele argumentou que a instalação de empresas prestadoras de serviços nas residências de seus proprietários contribui para redução de custos e sobrevivência dos pequenos estabelecimentos.