Projeto-piloto vai testar uso da NF-e no varejo em cinco estados

Representantes dos estados de Amazonas, Sergipe, Mato Grosso e Maranhão assistiram ontem, em Porto Alegre, à apresentação da experiência gaúcha com o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas do varejo para o consumidor final e definiram a ampliação dos testes. A expectativa é que ainda na primeira quinzena de julho seja formado um grupo piloto, com dez empresas de diferentes segmentos, para testar a emissão da nota e as alternativas de contingência.

O mecanismo está sendo chamado nacionalmente de Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) e tem sua articulação técnica e política intermediada pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que organizou o evento na Capital. A proposta é que os testes ocorram pelo menos até o final do ano, quando alguns estados (como já prevê o Rio Grande do Sul) devem ampliar o acesso à emissão eletrônica a todas as empresas varejistas, que devem aderir de forma voluntária.

Nesse período, segundo detalhou o subsecretário da Receita Estadual gaúcha, Ricardo Neves Pereira, além de avaliar as experiências, os estados devem tramitar as leis necessárias para que a NFC-e possa substituir os cupons fiscais (que exigem uma estrutura de impressoras homologadas que são dispensáveis ao novo sistema). No Rio Grande do Sul a alteração já foi aprovada. “Trabalhamos pela convergência do projeto estadual e dessa iniciativa nacional”, ressaltou Pereira.

Ao se dirigir aos empresários presentes, o subsecretário afirmou, ainda, que as empresas que têm uma estrutura de comunicação de dados confiável (como os shoppings centers e supermercados) terão mais facilidade para aderir à NFC-e. “O modelo está pronto e tende a mudar toda a realidade, a transformar um paradigma.”

Pereira disse que a nota fiscal eletrônica usada pelo varejo nas vendas ao consumidor final irá usar a mesma infraestrutura de liberação aplicada na emissão das notas fiscais eletrônicas aplicadas entre as indústrias e distribuidoras. Esses documentos precisam de uma autorização do fisco para serem emitidos. “Dentro da previsão de investimentos nos projetos de Nota Fiscal Eletrônica (geral), Nota Fiscal Gaúcha (programa de incentivos à emissão e combate à informalidade) e Nota Fiscal Eletrônica no Varejo, temos prevista a aplicação de R$ 10 milhões em infraestrutura nos próximos anos”, explicou.

Os recursos devem ampliar a capacidade de armazenamento e processamento da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que presta serviços de autorização para outros estados, além de fortalecer a estrutura de comunicação. Pereira afirmou que os estados que participarão do projeto-piloto nacional terão liberdade de escolha para fazer a autorização das notas via Sefaz gaúcha ou por estrutura própria ou de outro órgão autorizador.

As soluções encontradas por essa experiência nacional, ressaltou o subsecretário, serão observadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e darão base para a aplicação da nota eletrônica em todo o País. “Estamos cuidando para que o grupo piloto seja formado por empresas de diversos setores e estados para testar todas as situações. Estamos vendo como será a adaptação para que a compra à vista ou por estrangeiros possa seguir sendo feita de forma anônima, sem a apresentação do CPF ou CNPJ, que é uma das exigências feitas pelo modelo de NF-e usado na indústria”, concluiu.