Projetos do Senado atestam falhas na legislação trabalhista brasileira

Entre os diversos projetos de lei em tramitação no Senado, dezenas dizem respeito à legislação trabalhista brasileira, marcada pelo alto protecionismo aos empregados e pelo ônus excessivo aos empregadores….

Entre os diversos projetos de lei em tramitação no Senado, dezenas dizem respeito à legislação trabalhista brasileira, marcada pelo alto protecionismo aos empregados e pelo ônus excessivo aos empregadores. Em um período crítico para a economia e o emprego como este, discussões a respeito das relações entre funcionários e a classe empresarial são uma necessidade, a fim de se conquistar uma verdadeira reforma trabalhista.
Pelo menos 30 matérias promovem mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou na lei que regulamenta o seguro-desemprego. Entre elas, algumas objetivam ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego, como é o caso do PLS 127/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Pelo texto, passariam para 12 as parcelas do benefício pago a trabalhadores demitidos sem justa causa, contra um máximo de cinco previstas hoje.
Para Flávio Obino Filho, assessor trabalhista da Fecomércio-RS, essa e outras iniciativas não são a solução. “O Governo acabou por publicizar versão de que não existem condições políticas para se realizar a reforma trabalhista e sindical. Assim, os parlamentares passaram a propor alterações pontuais na legislação. Em época de crise como a atual, tal projeto é bem recebido, mas um flagrante exagero e um convite ao ócio remunerado em períodos de economia equilibrada”, aponta.
Outros cerca de 40 projetos em análise nas comissões do Senado alteram as relações entre empresas e empregados. Entre eles, destacam-se a proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que sugere uma gratificação de 5% sobre os salários de trabalhadores a cada três anos de serviço na mesma empresa, e os PLS 254/05 e 64/03, que pretendem reduzir a jornada de trabalho no país. “Qualquer proposta que represente aumento de custos para o empresário, no momento que vivemos, é inadmissível e despropositada. Assim, a discussão da redução de jornada sem redução salarial, iniciada em 2008, está totalmente prejudicada”, comenta Obino Filho, lembrando que o que hoje está na pauta é a redução temporária de jornada com a correspondente redução salarial como remédio para a manutenção de empregos.
Na visão do advogado, em momento de crise é importante uma reflexão sobre a necessidade de uma reforma trabalhista que proteja todos os envolvidos, e não apenas um dos lados. “Nossa legislação parece proteger o trabalhador, mas acaba por prejudicá-lo, pois legislações ultrapassadas como a brasileira são danosas em todos os momentos econômicos. Elas não contribuem para a criação de empregos nos picos de expansão da economia nem protegem do desemprego nos momentos de retração, como o que estamos vivendo”, conclui.

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