Proposta pede o fim dos impostos para CDs e DVDs para frear a pirataria

SÃO PAULO – Tramita no Senado, a PEC 123/2011 (Proposta de Emenda à Constituição) que pede a isenção de impostos para CDs e DVDs de artistas brasileiros.

De acordo a Agência Senado, a expectativa é de que a aprovação da proposta, conhecida por PEC da Música, resulte na redução de preço ao consumidor e desestimule a venda de produtos piratas.

Na proposta, estão isentos de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de artistas brasileiros. O benefício, porém, não se estende ao processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

Com a aprovação, a proposta deve assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. No dia 13 de dezembro, a medida foi aprovada pela Câmara, com 393 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney, em solenidade acompanhada por artistas.

Tramitação

Enquanto a proposta esteve em tramitação na Câmara, consumidores, músicos e pequenas gravadoras se mostraram à favor da medida. Segundo o presidente da ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), Carlos Mills, a imunidade tributária também favorecerá a diversidade da produção musical do País. Para ele, o preço ao consumidor deve diminuir, ajudando no combate a produtos piratas que chegam a ser vendidos a R$ 2.

Por outro lado, a proposta não tem apoio de todos os senadores, como é o caso da bancada do Amazonas, que considera a medida prejudicial à Zona Franca de Manaus, que já conta com benefícios que podem ser estendidos aos demais estados com a aprovação da proposta.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a medida não deve reduzir a pirataria no setor. “A fiscalização é para fins de arrecadação. Se não está arrecadando nada, por que [a Receita Federal] irá fiscalizar?”, questiona.

Já o senador Walter Pinheiro (PT-BA) aposta que a redução de impostos resultará em ganho de escala, reduzindo mercado para a pirataria. “Além da universalização, você ganha com essa escala a possibilidade de todos poderem acessar a boa música brasileira”,afirma.

A proposta segue para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde aguarda designação de relator. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário.