Receita Estadual notifica empresas que devem R$ 163 milhões em ICMS

Ação ocorre em Porto Alegre e em outras 21 cidades do interior do RS.
Objetivo é enquadrar devedores no Regime Especial de Fiscalização.

A Receita Estadual deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) uma operação simultânea em Porto Alegre e em outras 21 cidades do interior do Rio Grande do Sul contra 44 empresas que devem R$ 163,7 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor foi declarado, mas não recolhido.

Além da capital, a ação ocorre nas cidades de Bagé, Bom Retiro do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Caxias do Sul, Farroupilha, Gravataí, Lagoa Vermelha, Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Picada Café, Rolante, Sananduva, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, São Gabriel, Turuçu, Venâncio Aires e Veranópolis.

Depois de serem notificadas pessoalmente como devedores contumazes, as empresas terão prazo de 15 dias para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, elas serão enquadradas no Regime Especial de Fiscalização, que obriga a empresa a recolher o imposto no próprio ato de saída do produto.

As 44 empresas se somarão a outras 946 já enquadradas como devedoras contumazes, que somam R$ 3,1 bilhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos. Alguns casos são de devedores há quase dez anos.

Segundo a Receita Estadual, a operação mobiliza uma equipe com a participação de 58 auditores-fiscais, seis técnicos tributários, e tem o apoio da Brigada Militar.

Crise financeira

A ação ocorre em meio ao agravamento da crise financeira do estado. O governador José Ivo Sartori defende o projeto que prevê o aumento do ICMS para tentar frear a crise. A expectativa do governo é arrecadar R$ 2 bilhões com a medida. O projeto deverá ser encaminhado ao Legislativo nesta quinta-feira (20).

De acordo com a proposta do Palácio Piratini, o projeto prevê o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, além do aumento de 25% para 30% do imposto sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica. Além disso, com o aumento da alíquota básica do ICMS, os produtos no comércio, por exemplo, poderiam ter um aumento no preço final de até 3%.

Caso seja aprovado na Assembleia Legislativa, o aumento de impostos estaduais deve entrar em vigor apenas em 2016.