Recurso trabalhista está mais caro

A partir de 12 de agosto, ficará mais caro para as empresas recorrerem de decisões da Justiça do Trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.275, publicada ontem no Diário…

A partir de 12 de agosto, ficará mais caro para as empresas recorrerem de decisões da Justiça do Trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.275, publicada ontem no Diário Oficial da União. A norma obriga as companhias a fazerem um depósito em dinheiro sempre que recorrerem de uma decisão desfavorável por meio do chamado agravo de instrumento. Para solicitar aos desembargadores de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a reavaliação de uma decisão de primeira instância, por exemplo, a empresa é obrigada a desembolsar até R$ 5.621,90. Se a empresa insistir no recurso, recusado em primeiro grau, passará a ter que pagar, com a edição da lei, mais 50% do valor desse depósito.

Veja também

    Noticias

    Grandes empresas marcam presença na Feira Brasileira do Varejo

    Veja mais
    PesquisaNoticias

    Parte do comércio registra crescimento nas vendas do Dia das Mães

    Veja mais
    Noticias

    Sindilojas POA mobiliza a imprensa para a FBV 2025

    Veja mais
    Noticias

    Um ano após a enchente, varejistas ainda enfrentam desafios e buscam reinvenção

    Veja mais