Redução de carga tributária

A edição de hoje do Diário Oficial do Estado traz dois decretos que reduzem a carga tributária de produtos para construção civil e comércio e indústria têxtil. Uma das medidas reduz a alíquota de ICMS, de 17% para 13%, para empresas produtoras de cal para construção civil. A outra concede redução da base de cálculo do ICMS para tornar a carga tributária equivalente a 7% na saída de mercadorias da indústria têxtil. A medida valerá para estabelecimentos que comprem o produto para industrialização ou comercialização.