Comércio de Porto Alegre tem regras renovadas através da Convenção Coletiva de Trabalho

O procedimento negocial para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do comércio varejista de Porto Alegre foi encerrada com êxito.

Os salários e os pisos serão reajustados com base no INPC integral dos últimos doze meses – 6,46%. O índice será aplicado a partir de janeiro de 2023. Nos meses de novembro e dezembro de 2022 foi garantido um abono em valor equivalente ao do reajuste. O abono é de natureza indenizatória e não sofre descontos previdenciários e de FGTS, e também não reflete em horas extras, no 13º salário e em eventuais férias de final de ano.

Os acordos coletivos também serão renovados, sendo a negociação acompanhada pelo sindicato empresarial a partir de manifestação de interesse da empresa. Os prêmios e ajudas pelo trabalho em feriados e domingos serão reajustados em 1º de janeiro de 2023 com base no INPC do ano de 2022.

Entre outras regras previstas nos acordos coletivos destacamos a autorização para trabalho em feriados, o pagamento do vale-transporte em dinheiro (novidade), a redução do horário de intervalo, banco de horas de 180 dias, auxílio creche, contrato intermitente, jornadas especiais (inclusive 12 x 36), sistema de descanso remunerado em escala.

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