Restrição ao comércio: novo decreto estadual classifica todos os municípios com bandeira preta e determina novas regras

Com a decisão, estabelecimentos comerciais não essenciais devem permanecer fechados a partir deste sábado (27)

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, informou na quinta-feira (25), a suspensão da cogestão no modelo de distanciamento controlado para a prevenção do coronavírus. O sistema, que permite aos municípios adotarem medidas mais flexíveis em relação às bandeiras no esquema de classificação de risco, não será aplicado a partir deste sábado, dia 27 de fevereiro, até ao menos o próximo domingo, dia 7 de março.

Na noite desta sexta-feira (26), foi publicado o decreto de nº 55.771 para oficializar a classificação de todos os municípios do Estado com a bandeira preta. Após manifestos das entidades empresariais e solicitação para regras mais flexíveis ao atendimento do comércio varejista, o governo estadual alterou algumas das medidas, mantendo restrições ao atendimento presencial.

Com isso, o comércio varejista não essencial, de rua ou localizado em centros comerciais ou shoppings centers, não poderá realizar atendimentos presenciais nas lojas, mas poderá atuar com o sistema de tele-entrega. Para a organização das entregas e dos estoques, é permitido o funcionamento presencial restrito, com a presença de 1 (uma) pessoa, apenas dentre a equipe de trabalhadores, com máscara, para 8m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI. Segue proibido o atendimento até mesmo na porta da loja, para sistemas de pegue e leve ou drive-thru. Ou seja: apenas é permitida a presença daqueles que serão responsáveis pela organização das entregas externas. 

Já o comércio varejista de itens essenciais, tanto de rua quanto em centros comerciais ou shoppings centers, poderá realizar atendimentos presenciais, seguindo a determinação de lotação máxima, considerando trabalhadores e clientes, de 1 (uma) pessoa, com máscara, para cada 8m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI. 

As lojas que estiverem permitidas a funcionar também devem cumprir com os protocolos adicionais das Portarias de nº 376 (lojistas de rua), e  de nº 303 e nº 406 (centros comerciais e shoppings centers)

Clique aqui para ler o decreto na íntegra. 

A restrição das atividades entre 20h e 5h, que já está em vigor, foi prorrogada até o dia 7 de março. Com isso, todas as lojas devem interromper suas atividades neste intervalo de horário. 

São consideradas atividades essenciais com autorização para o exercício e o funcionamento os seguintes serviços e estabelecimentos, de acordo com o decreto nº 10.282 do Governo Federal

– assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
– farmácias e drogarias;
– relacionados ao comércio, serviços e indústria na área da saúde;
– atividades médico-periciais;
– assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
– atividades de segurança privada;
– atividades de defesa civil;
– transportadoras;
– serviços de telecomunicações, internet e de processamentos de dados e relacionados à tecnologia da informação;
– telemarketing;
– distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo;
– serviços de manutenção de redes e distribuição de energia elétrica e o de iluminação pública;
– produção, distribuição, comercialização e entrega realizadas presencialmente ou por meio de comércio eletrônico de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas não alcoólicas;
– serviços funerários;
– guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
– vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
– prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
– inspeção de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal;
– vigilância agropecuária;
– controle e fiscalização de tráfego;
– mercado de capitais e de seguros;
– compensação bancária, redes de cartões de crédito e de débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais;
– serviços postais;
– veículos de comunicação e seus respectivos parques técnicos, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, as bancas de jornais e de revistas;
– fiscalização tributária e aduaneira;
– transporte de numerário;
– atividades de fiscalização;
– produção, distribuição e comercialização de combustíveis, lubrificantes e e de derivados;
– monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;
– levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e de inundações;
– serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, incluídos clínicas veterinárias e pet shops;
– serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, inclusive borracharias, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;
– produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção de refrigeração;
– serviço de hotelaria e hospedagem;
– atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.

Fique atento: lojas de materiais de construção são consideradas serviços essenciais e podem funcionar seguindo as determinações do comércio de itens essenciais. 

Alternativas trabalhistas

O Sindilojas Porto Alegre, em negociação com o Sindec-POA, criou novas alternativas para a suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário, em decorrência da interrupção do programa governamental do Benefício Emergencial (BEm). O escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados preparou um resumo sobre tudo o que está previsto em Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho para o funcionamento das lojas em bandeira preta ou vermelha no programa de distanciamento controlado do Governo do Rio Grande do Sul. 

Clique aqui e entenda as possibilidades para os lojistas.

 

Veja também

    Noticias

    Nota Oficial: Falta de luz no centro de Porto Alegre

    Veja mais
    Noticias

    Ministério do Trabalho prorroga portaria sobre funcionamento do comércio aos fer...

    Veja mais
    NoticiasMarketing

    Conheça as principais tendências globais de consumo para 2024

    Veja mais
    NoticiasMarketing

    Novas experiências para o consumidor leitor

    Veja mais