Rio Grande do Sul rejeita protocolo sobre vendas na web

Na última sexta-feira, durante a 141ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no Rio de Janeiro, 18 estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram um protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela internet e telemarketing. O objetivo da medida é fortalecer o comércio regional e diminuir o prejuízo na arrecadação dos estados. O Rio Grande do Sul, no entanto, optou por não assinar o documento.

Atualmente, a arrecadação do comércio eletrônico, que movimentou em 2010 mais de R$ 15 bilhões no Brasil, fica exclusivamente nos estados de origem da mercadoria, prejudicando os estados consumidores. Com a mudança, o ICMS recolhido de vendas eletrônicas passará a ser repartido entre os estados de origem e do destino, assim como ocorre nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização.

Os signatários vão recolher 10% sobre os produtos vendidos e comprados pela internet e por serviços de telemarketing, ficando 7% para as unidades da federação de origem. Se o estado de onde o produto se origina for do Nordeste, a partilha será de 12% e 5%, respectivamente para a origem e o destino. Assinaram o documento Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal.

O fator que mais pesou na decisão do Rio Grande do Sul em não aderir ao protocolo, de acordo com o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, foi a inclusão, na nova sistemática, das vendas para pessoas jurídicas através dos showsrooms, lojas ou escritórios montados para exibir uma linha de produtos ou marcas, voltados para revendedores, distribuidores e varejistas. “Chegamos a apoiar inicialmente a posição dos outros estados, mas a alteração também para as pessoas jurídicas nos causaria prejuízo”, afirma Tonollier.

Para o secretário, o fato de o Rio Grande do Sul não aderir ao protocolo não causará grandes consequências para o Estado, uma vez que a maior parte do comércio eletrônico é relacionado com empresas de São Paulo, que também não assinou o documento. No entanto, Tonollier alerta que é necessário um tratamento diferenciado e justo para que os contribuintes paguem o imposto de compras eletrônicas para o seu estado, e novas discussões sobre o tema devem ocorrer. “Esse é mais um assunto envolvido na questão da reforma tributária, que está chegando a uma situação extrema”, comenta.

A mesma opinião é compartilhada pelo o ex-governador Germano Rigotto, que coordenou parte das discussões sobre reforma tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do governo federal. De acordo com Rigotto, o Rio Grande do Sul deverá buscar novamente um acordo que possibilite a mudança na repartição do ICMS do comércio eletrônico. “Deixar essa situação do jeito que está vai continuar prejudicando o Estado, em algum momento vamos ter que encaminhar essa alteração”, diz.

Para Rigotto, a expectativa é que as discussões sobre o comércio eletrônico levem a reformas mais profundas no sistema tributário nacional. “Isso pode ajudar a avançar a discussão sobre a mudança da cobrança do imposto da origem para o destino, o que poderia frear a guerra fiscal”, afirma.