São Paulo cria cadastro para consumidores não receberem ligações de telemarketing

O governador de São Paulo, José Serra, sancionou o projeto de lei 478/2008, de autoria do deputado Jorge Caruso, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing de São Paulo e foi aprovado pela Assembléia Legislativa do estado na semana passada.

Em breve, os consumidores titulares de linhas telefônicas fixas ou móveis com DDD do Estado de São Paulo que não queiram mais receber ligações de Telemarketing poderão pedir junto ao Procon do estado que integrem o cadastro. Não há restrição quanto ao número de linhas a serem cadastrados por pessoa e, quando quiser, o consumidor poderá pedir para sair da lista.

Iniciativa semelhante ocorreu no Distrito Federal este ano, onde foi aprovada pelo governador José Roberto Arruda (DEM) em junho a lei “Não me Importune”, de autoria do deputado Rogério Ulysses (PSB).

Inspiração veio dos Estados Unidos
Ambas as leis baseiam-se no cadastro Do Not Call, criado em junho de 2003 nos Estados Unidos e controlado pela Federal Trade Comission, órgão federal que regula a economia do país. Até o mês passado, mais de 175,5 milhões de telefones nos EUA já haviam sido cadastrados. A medida influenciou outras nações a aprovarem leis semelhantes, como Canadá, Reino Unido e Austrália.

Em São Paulo, o Procon já começou a definir como funcionará o cadastro. Por enquanto, há estudos para que possa ser preenchido pela Internet e para que o consumidor autorize quais empresas poderão telefonar. A partir de 30 dias do cadastramento, qualquer empresa que ligar oferecendo produtos a integrantes da lista poderá sofrer multas de R$ 200 até R$ 3 milhões, de acordo com a gravidade do caso e o porte da empresa. O PROCON ficará encarregado de divulgar e administrar o cadastro perante consumidores e empresas.

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) repudiou a medida e a acusou de inconstitucional. Para o PROCON, porém, a medida não prejudica, mas facilita o trabalho das empresas de telemarketing. “Essas empresas terão uma informação valiosa que as farão poupar tempo e dinheiro ao não ligar para essas pessoas, cujos contatos geralmente não resultavam em vendas”, explica Carlos Coscarelli, assessor-chefe da diretoria executiva do PROCON-SP em entrevista ao Mundo do Marketing. Segundo ele, o cadastro será constantemente atualizado e disponível no sistema da entidade, que poderá ser consultado a qualquer momento pelas empresas.

Cadastro será regulamentado nos próximos dias
Jorge Caruso, autor da nova lei, também defende a constitucionalidade e, por meio de sua assessoria de imprensa, discordou da afirmação que o cadastro provocaria desemprego no setor, já que nem todos adeririam ao cadastro. Segundo a ABT, o estado emprega 250 mil operadores de telemarketing. A entidade argumenta que a auto-regulamentação do setor é a melhor maneira de solucionar o problema.

Apesar de não manter um registro de reclamações contra ações de telemarketing, uma vez que não era uma operação ilegal até então, Coscarelli afirma que na convivência do PROCON com consumidores nota-se uma insatisfação de muitas pessoas contra possíveis abusos por parte de operadoras de telemarketing, com ligações em horário impróprio ou na insistência da venda de algum produto. “O cadastro é uma solução positiva para esses consumidores insatisfeitos”, explica.

Um decreto deverá ser divulgado pelo Procon nos próximos dias, detalhando como funcionará o cadastro. As empresas terão de 30 a 60 dias para se adequar à nova lei. Enquanto isso, alguns deputados federais tentam emplacar leis semelhantes no Congresso, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Ayrton Xerez (DEM-RJ). Em Alagoas, o “Projeto do Não Perturbe”, uma proposta semelhante do deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB), foi vetado pelo governador do estado, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que a acusou de inconstitucional.