Senado aprova criação de cadastro de bom pagador

Foi aprovado ontem pelo Senado o projeto que cria o “cadastro positivo’’. Trata-se de uma lista de bons pagadores que ficará à disposição das instituições financeiras para consulta. A ideia é que, de posse das informações, as instituições financeiras possam cobrar juros mais baixos de quem paga as contas em dia e taxas mais altas daqueles que já atrasaram pagamentos no passado – e que, portanto, estariam mais propensos a voltar a fazer isso novamente.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto aprovado pelo Senado, porém, não determina como deve ocorrer a implementação do cadastro.

O projeto diz apenas que os consumidores devem informar aos sistemas de proteção ao crédito, para a formação do cadastro positivo, as “características e o adimplemento das obrigações contraídas’’ em serviços de crédito ou financiamento. – A regulamentação será feita por MP, no que for possível fazer por medida provisória, e por decreto, no que for possível fazer por decreto – disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Governo espera que bancos conheçam melhor os clientes

Ainda não está definida a data para a regulamentação do cadastro, pois não há consenso sobre todos os pontos da matéria. Com o cadastro, o governo espera que os bancos conheçam mais detalhes do histórico de clientes que estejam sempre em dia no pagamento de suas dívidas, diferentemente do que ocorre hoje com os cadastros negativos, que só têm em seus bancos de dados os nomes daqueles que acabam inadimplentes. O raciocínio é que uma pessoa que sempre pagou seus compromissos em dia no passado tende a continuar fazendo isso no futuro.