Será vantajoso pagar com dinheiro

Brasília – O chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central, José Antonio Marciano, defendeu ontem que lojistas possam dar descontos para os clientes que pagarem com dinheiro. O fim da regra de não sobrepreço, que proíbe aplicar preços diferenciados segundo a forma de pagamento, que só não vale para o Distrito Federal, abre brecha para que as credenciadoras de cartão de crédito imponham custos inegociáveis aos lojistas, encarecendo tarifas e preços dos produtos em todo o país.
De acordo com Marciano, isso mostraria aos consumidores os custos efetivos das transações com cartões de crédito e débito e aumentaria a concorrência, fazendo com que as tarifas cobradas dos comerciantes para oferecerem os cartões caíssem. “A regra permite que a credenciadora imponha um custo aos lojistas e esse custo é repassado a todos os consumidores nos preços dos produtos”, afirmou.
“Conforme Marciano, a polêmica tem origem no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que em vendas à vista não pode haver diferenciação de preços. E os comerciantes são confundidos por duas normas – uma do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e outra da Fazenda. Cada uma dessas normas faz uma interpretação diferente do que deve ser considerado preço à vista.