Sindilojas disponibiliza Código do Consumidor
Com o objetivo de auxiliar os lojistas, o Sindilojas Porto Alegre disponibiliza – gratuitamente – o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Retire o material na sede do Sindicato, na Rua dos Andradas, 1234 – 22º…
Com o objetivo de auxiliar os lojistas, o Sindilojas Porto Alegre disponibiliza – gratuitamente – o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Retire o material na sede do Sindicato, na Rua dos Andradas, 1234 – 22º andar.
Segundo norma em vigor desde julho de 2010, as empresas do comércio devem disponibilizar o Código a seus clientes. Além disso, devem informá-los que o material encontra-se disponível para consulta. É importante ressaltar quem em caso de fiscalização do PROCON, o descumprimento desta orientação normativa pode acarretar multa no valor de R$ 1.064.10.
O CDC e o cartaz com a orientação sobre a lei também estão disponíveis para download nos links abaixo.