Sindilojas integra audiência pública sobre relações de lojistas e shopping
A discussão aconteceu ontem, 28, em Brasília, organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Porto Alegre, 29 de novembro de 2012 – Ronaldo Sielichow, presidente do Sindilojas Porto Alegre e do Conselho Nacional de Entidades de Shopping Centers participou de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e proposta pelos deputados Roberto Santiago (PSD-SP), José Carlos Araújo (PSD-BA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). O objetivo era discutir o Projeto de Lei 7137/02, de 2002, que altera a Lei nº 8.245, conhecida como Lei do Inquilinato, que trata sobre locações de imóveis urbanos, entre outras questões relacionadas.
De acordo com a atual legislação, os contratos dos lojistas com os shoppings não são amparados pela Lei do Inquilinato e, por não ser entendida como uma relação de consumo, ficam fora do Direito de Defesa do Consumidor. As consequências são, portanto, contratos que estabelecem pagamentos de aluguéis em dobro nos meses com datas comemorativas, como dezembro (Natal), maio (Dias das Mães) e outros. Além disso, o lojista é obrigado a pagar um valor adicional a cada dois anos, chamado de “degrau”. Esse acréscimo é somado ao reajuste pelo Índíce Geral De Preços (IGP) ao invés do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que leva ao acréscimo de 28% acima da inflação no valor médio de um aluguel em Shopping Center após 48 meses.
“Os lojistas querem mais transparência e cobranças justas de aluguel e outras taxas. Essa audiência foi uma vitória. Tentávamos abrir esse debate há muito tempo para mostrar os problemas que existem. Há como melhorar a relação entre lojista e shopping de forma que ambos possam se beneficiar”, afirma Sielichow. A audiência não resultou em alterações efetivas, porém abriu espaço para o debate e novas propostas ao projeto deverão ser apresentadas pelas partes.
Além de Ronaldo Sielichow, compuseram a mesa o deputado José Chaves (PTB-PE), presidente da CDC; Fernando Sérgio Piffer, diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas; Luiz Fernando Pinto Veiga, presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce); Roque Pellizzaro, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); e o advogado do Grupo Multiplan, Luiz Vieira de Souza.
Assista o vídeo: