Sindilojas obtém liminar que suspende cobrança do ICMS da Fronteira

O Sindilojas Porto Alegre obteve liminar na Justiça Estadual suspendendo, para todos os associados em dia com as contribuições sindicais, associativas e mensalidades sociais, a aplicação dos termos do Decreto n° 46.137/09, no ponto que estabelece a exigência do pagamento da diferença de alíquota sobre todas as mercadorias adquiridas em outros estados. Com a decisão, independente da categoria enquadrada – geral ou Simples Nacional, os associados ficam livre do pagamento, até o julgamento do mérito, que não evita a exigibilidade, se a liminar for cassada. Esta iniciativa, do Sindilojas, é mais uma acão que visa o benefício e a lucratividade para o negócio do seu associado.
Mais informações através do site da entidade – www.sindilojas-poa.com.br, ou pelo fone: 30258325.