Sindilojas obtém liminar sobre o ponto eletrônico

O Sindilojas Porto Alegre obteve importante vitória judicial para a categoria. Conforme liminar do Juiz do Trabalho, Volnei de Oliveira Mayer, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, os lojistas terão cerca de um ano (até 28/06/2011) para se adequar à Portaria 1.510/09, que regulamenta o Ponto Eletrônico. De acordo com a norma, o prazo esgotaria já no próximo dia 25/08/2010.

Segundo o advogado que acompanhou a ação, Luiz Fernando Moreira, sócio da Flávio Obino Fº Advogados, “trata-se de um valioso precedente, pois a aproximação do prazo de adequação às novas regras do ponto eletrônico, e a dificuldade do mercado em atender a demanda, era uma preocupação de todo o setor empresarial”.