Sindilojas Poa participa de palestra sobre tributação

Na manhã desta quinta-feira, 23,  ocorreu o evento “Gestão e Planejamento em tempo de Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades”, realizado pelo Sindha, Abrafesta, Abrasel, Associação Comercial, CDL, Convention Bureau e Sindilojas POA. Os palestrantes comentaram sobre a reforma tributária e como ela pode impactar o setor de serviços, principalmente o comércio. Dentre os palestrantes estavam o Sefaz que explicou como a Fazenda Estadual fará a coleta de impostos, preparando para a reforma.

A reforma tributária sancionada no Brasil em janeiro de 2025 busca simplificar e modernizar o complexo sistema tributário nacional. Entre as principais mudanças, destaca-se a substituição de cinco tributos por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Além disso, será implementado um Imposto Seletivo Federal, incidindo sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e agrotóxicos.

A transição para o novo sistema será gradual, iniciando em 2026 e concluindo em 2033, permitindo que empresas e contribuintes se adaptem às novas regras. Durante esse período, o sistema antigo coexistirá com o novo. O Ministério da Fazenda estima que a alíquota padrão do novo imposto sobre consumo será em torno de 28%, com o objetivo de manter a carga tributária atual.

Um aspecto fundamental da reforma é a implementação da não cumulatividade ampla, permitindo que as empresas acumulem créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. Esses créditos poderão ser utilizados para compensar débitos futuros, evitando a tributação em cascata e promovendo maior transparência e eficiência no sistema fiscal.

Para o setor varejista, que vende diretamente ao consumidor final, a reforma apresenta desafios específicos. Como os varejistas não têm a quem repassar os créditos tributários acumulados, podem enfrentar dificuldades em compensá-los, o que pode resultar em um aumento da carga tributária efetiva para o setor. Além disso, a implementação do sistema de “split payment”, onde a arrecadação de tributos é automática e em tempo real, pode impactar o fluxo de caixa das empresas varejistas, exigindo ajustes no planejamento financeiro.

A reforma tributária é considerada essencial para impulsionar o crescimento econômico do país, aumentando a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras. No entanto, setores como o varejista precisarão avaliar cuidadosamente os impactos das mudanças e adaptar suas estratégias para mitigar possíveis efeitos negativos.

No contexto estadual, especificamente no Rio Grande do Sul, a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é um documento obrigatório que os contribuintes devem apresentar mensalmente, contendo informações sobre as operações realizadas e o imposto devido. A partir de fevereiro de 2025, a Receita Estadual implementará a GIA-Automática, gerada diretamente a partir dos dados fornecidos na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Inicialmente, essa automatização será aplicada aos contribuintes enquadrados no Regime Diferenciado de Apuração (RDA), dispensando-os da entrega manual da GIA mensal.