Sindilojas Porto Alegre orienta sobre abertura do comércio no feriado

O Sindilojas Porto Alegre comunica que as empresas do comércio varejista da Capital e Alvorada não poderão abrir com empregados no feriado de 7 de Setembro, nesta sexta-feira. Nos termos do art. 6ºA da Lei…

O Sindilojas Porto Alegre comunica que as empresas do comércio varejista da Capital e Alvorada não poderão abrir com empregados no feriado de 7 de Setembro, nesta sexta-feira. Nos termos do art. 6ºA da Lei nº 10.101/00, com a redação dada pela Lei nº 11.603/07, e recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, o funcionamento do comércio em geral com funcionários em feriados somente será permitido caso autorizado em convenção coletiva de trabalho.

O Sindicato alerta que não foi firmada a convenção coletiva de trabalho prevista em lei e, portanto, o lojista está sujeito a autuação mediante fiscalização. Caso o proprietário opte pela abertura no feriado, tanto as lojas de rua como de shopping centers devem funcionar sem a presença de empregados.
Através de sua consultoria jurídica trabalhista, a Entidade está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto aos lojistas. O contato é (51) 3025-8300 – ramal 335.

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