Sindilojas Porto Alegre: Orientações sobre a Integração entre NFC-e e Meios de Pagamentos Eletrônicos

O Sindilojas Porto Alegre informa seus associados e a comunidade empresarial sobre a normativa emitida pelo governo do Estado, que estabelece a obrigatoriedade da integração entre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e os Meios de Pagamento Eletrônicos.

É importante destacar que, neste primeiro semestre de vigência da obrigatoriedade, a fiscalização relacionada a essa normativa será realizada de forma a orientar quanto ao cumprimento das exigências. O objetivo é auxiliar os comerciantes no processo de adaptação às novas regras, esclarecendo eventuais dúvidas. Porém, é necessário ressaltar a obrigatoriedade para empresas de todos os portes a partir de 2024.

Ainda não há previsão de obrigatoriedade da integração do equipamento para vendas no modo delivery. Portanto, as vendas realizadas nessa modalidade não exigirão a integração.

Além disso, é importante salientar que não há obrigação para o uso do TEF (Transferência Eletrônica de Fundos). Os lojistas têm a liberdade de escolher os meios de pagamento eletrônicos que melhor atendam às suas necessidades e estejam em conformidade com as demais exigências estabelecidas.

O Sindilojas Porto Alegre reforça a importância de os lojistas estarem cientes dessa normativa e buscarem as informações necessárias para garantir a conformidade com as exigências legais. Recomendamos que aproveitem esse período inicial de fiscalização para se familiarizarem com as mudanças e se prepararem para a implementação da integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos.

Sendo um compromisso nosso auxiliar os nossos associados e lojistas em geral, Carlos Klein, Vp do Sindilojas Poa comenta o tema. “Tivemos uma reunião esclarecedora e útil com a Sefaz RS (Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul) a fim de prestar orientação aos nossos associados. A possibilidade de integração dos meios de pagamentos sem a necessidade da contratação do TEF é muito importante, pois evita mais gasto, principalmente para o pequeno lojista que ainda sofre com os efeitos econômicos da pandemia”.

Klein cita a necessidade de promover um ambiente saudável para o setor. “Também destacamos a importância da adaptação do varejo às diferentes formas de consumo. Queremos garantir a possibilidade de que medidas fiscais não afetarão o setor varejista”, afirmou.

Do Sindilojas Poa, participaram Carlos Klein: Vice-Presidente de Relações Políticas e Institucionais; Eduardo Plastina- Assessor Jurídico; Alexandre Peixoto: Superintendente; Carlos Schumaedecke: Diretor e Victor Pires: Assessor de Relações Governamentais.

Da Sefaz foram os seguintes presentes: Edison Franchi: Subsecretário adjunto da Receita Estadual e Pedro Netto: Responsável pela gestão da NF-e e da NFC-e.

O Sindilojas Porto Alegre, em conjunto com a CDL Poa e a AGV, desenvolveu uma nota de orientação sobre o tema. Leia aqui.