Sindilojas Porto Alegre promove bate-papo ao vivo sobre os impactos do coronavírus e o Programa Pró-Emprego
Os advogados Pablo Berger e Lucia Ladislava Witczak estarão reunidos para esclarecer as dúvidas dos lojistas
Na manhã desta quarta-feira (18), a Prefeitura de Porto Alegre publicou cinco decretos em edição extra Diário Oficial do Município, reforçando as medidas de prevenção contra a propagação do coronavírus (COVID-19). Dois deles têm impacto direto para o setor varejista da Capital: no de número 20.505, fica determinado que o funcionamento das lojas deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas; já no de número 20.506, que trata especificamente de shoppings centers e centros comerciais, o texto determina que, a partir desta quinta-feira (19), apenas poderão abrir farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, supermercados, restaurantes e locais de alimentação nestes estabelecimentos. As lojas deverão permanecer fechadas.
As medidas despertaram dúvidas nos lojistas da Capital e, para contribuir com os esclarecimentos, reuniremos dois advogados em um bate-papo na tarde desta quarta-feira, 18 de março: Pablo Berger, especialista em economia empresarial, sócio do Escritório Berger, Simões, Plastina e Zouvi Advogados, e Lucia Ladislava Witczak, advogada trabalhista, especialista em Direito e Processo do Trabalho, Governança Corporativa e Gestão de Risco, sócia da Flávio Obino Filho Advogados Associados. A conversa acontece a partir das 16h, ao vivo na página do Facebook (www.facebook.com/sindilojaspoa) ou no perfil do Instagram (www.instagram.com/sindilojaspoa) do Sindilojas Porto Alegre.
Além das questões sobre o impacto econômico do coronavírus para o setor, a transmissão também trará informações sobre o Programa Pró-Emprego.
Acordo inédito
Frente ao novo cenário econômico de retração gerado pela necessidade de isolamento da população para enfrentar a pandemia da Covid-19, o Sindilojas Porto Alegre negociou junto ao Sindicato dos Empregados do Comércio da Capital, Sindec-POA, uma medida que visa facilitar a mobilidade dos trabalhadores nesse período. As entidades criaram o Pró-Emprego, um Programa de Manutenção de Empregos nas Micro e Pequenas Empresas, que passa a valer para microempresas, empresas de pequeno porte (EPPs), MEI e empresas integrantes do Simples Nacional que desejarem aderir.
O Programa prevê pisos salariais inferiores ao do salário mínimo regional, banco de horas de um ano, possibilidade de concessão de férias sem a necessidade de aviso prévio de 30 dias, férias coletivas sem o intervalo de 15 dias para notificação, teletrabalho com retorno imediato ao trabalho presencial quando for possível e, ainda, suspensão do contrato de trabalho de dois a cinco meses.
As empresas que não fizerem parte das categorias que têm direito ao Programa Pró-Emprego poderão negociar as mesmas condições oferecidas para as pequenas empresas, com exceção do piso salarial diferenciado, por meio de acordos coletivos de trabalho, com a participação do Sindilojas Porto Alegre e do Sindec-POA.