Sistema Fecomércio-RS reforçará atuação parlamentar e o acompanhamento a projetos pertinentes ao setor terciário

Cada vez mais presente no dia a dia das empresas do comércio de bens, serviços e turismo, o Sistema Fecomércio-RS vem consolidando, ao longo dos anos, seu papel de representação legítima do setor terciário com ações que impactam, ainda, toda a sociedade gaúcha. Integrado pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Instituto Fecomércio de Pesquisas (Ifep) e pelo Centro do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Ccergs), o Sistema Fecomércio-RS agrega 112 sindicatos filiados e reúne cerca de 8 mil líderes nos 496 municípios gaúchos.

Liderada pelo empresário Zildo De Marchi desde julho de 2010, a entidade tem como um dos focos principais de atuação a descentralização das ações e o fortalecimento de suas bases, com o objetivo de ampliar o relacionamento em todo o Estado e atender às demandas das empresas e da sociedade.

Alinhado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sistema Fecomércio-RS estará focado fortemente na atuação parlamentar, em âmbitos federal e estadual, acompanhando projetos, sugerindo alterações nas propostas e atento às questões que impactam negativamente na competitividade das empresas e no desenvolvimento da sociedade.

Neste ano, como uma de suas inovações de gestão e seguindo a filosofia de fomentar a responsabilidade social e ambiental da sociedade, a entidade criou o Conselho de Sustentabilidade, focado em analisar e promover ações que tenham impactos positivos no meio ambiente. “Nossa missão com esse órgão interno é liderar no Rio Grande do Sul a cultura da sustentabilidade e a promoção da melhoria da qualidade de vida da sociedade com ações responsáveis”, defende o presidente da Fecomércio-RS.

Alguns pontos prioritários para a Fecomércio-RS:

Mobilização contra o retorno da CPMF: A entidade acredita que um eventual aumento de alíquotas de CPMF prejudicará toda a cadeia produtiva, e isso significa não apenas uma carga onerosa às empresas, como também deverá ter consequências a toda a sociedade. “Sabemos que a arrecadação está acima do previsto e que o que falta é readequar os gastos públicos e equilibrar a máquina administrativa, não penalizando, de forma simplista, o contribuinte e as empresas”, aponta De Marchi. A Fecomércio-RS está trabalhando veementemente, em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e entidades empresariais do Rio Grande do Sul, para que o Governo tenha a visão clara de que a volta da CPMF só trará ainda mais prejuízos e que alternativas possam ser viabilizadas.

Gestão Pública Eficaz: A visão da entidade é que a administração dos gastos públicos deve ter mais ênfase na racionalização e na entrega dos serviços à sociedade. Tanto em âmbito federal quanto estadual, a gestão pública eficaz requer a qualificação dos órgãos públicos executivos, no sentido de promover o crescimento e o desenvolvimento da sociedade de maneira racional e positiva. O entendimento da entidade é de que essas premissas contribuem para o poder de consumo das famílias, a geração de emprego e renda, influenciando ainda nas taxas de juros e câmbio e na circulação de tributos. Além disso, a Fecomércio-RS continua trabalhando pelas reformas tributária e trabalhista, com ações diretas da CNC junto ao Congresso Nacional, propondo iniciativas que promovam mudanças em favor das empresas do setor do comércio de bens, serviços e turismo.

Adequação da legislação do ICMS estadual para empresas optantes do Simples: A Federação, unida com outras entidades empresariais, busca alternativas junto ao governo do Estado para os pontos que aumentam a carga tributária das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. A entidade busca uma solução para os efeitos da substituição tributária em micro e pequenas empresas que, desde o início desse formato de arrecadação, passaram a pagar a mesma parcela de ICMS de grandes empresas, já que o imposto passou a ser cobrado no princípio da cadeia produtiva.

Correção das distorções tributárias que prejudicam as empresas do setor terciário: A manutenção dos benefícios do Simples para essas empresas é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. Via de regra, as empresas nascem pequenas e precisam de apoio para desenvolver-se. Durante esse período de crescimento, são responsáveis por produzir empregos e alavancar a economia de grande parte dos municípios brasileiros, os quais não possuem grandes empresas dentro de seus limites. Atualmente, 99,55% das empresas de comércio varejista brasileiras são micro ou pequenas, sendo responsáveis por 76,92% dos empregos formais do setor. Assim, vislumbramos a urgência de reformulações que incentivem a competitividade desses estabelecimentos, para que o desenvolvimento dos pequenos negócios não seja barrado por medidas que atuem na contramão de uma política tributária justa, desvirtuando o Regime Simplificado de Tributação proposto no Simples nacional. Compartilhamos a ideia de que o Brasil necessita de uma reforma tributária que estabeleça maior isonomia entre os entes federados e que estimule um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e ao fortalecimento das atividades econômicas.

Reforma da Previdência:A visão da Fecomércio-RS é que a reforma da Previdência pode ser feita em três fases, de acordo com o nível de complexidade e dificuldade de implementação:

Novos: criar previdência complementar pública não estatal (gerida pelos servidores). É importante desvincular para evitar que o Estado use o dinheiro da previdência dentro do caixa único para cobrir déficits em outras áreas (ação imediata); Atuais: definir uma regra de transição dos atuais para o novo plano de previdência complementar, mantendo uma proporcionalidade com o tempo de contribuição; Aposentados: minimizar o custo do Estado com inativos, sem violar regras jurídicas (ação de longo prazo).

Projeto de Capacitação para a Copa do Mundo 2014: Sempre atento às mudanças e oportunidades do mundo do trabalho, o Sistema Fecomércio-RS desenvolveu um projeto de capacitação profissional para a Copa de 2014. O objetivo é qualificar os profissionais que integram o sistema do comércio de bens, serviços e turismo, além de sensibilizar a população da importância do evento para o desenvolvimento do Estado. Serão cursos voltados aos setores do comércio e serviços, hotelaria, turismo e gastronomia.

Análise econômica

A retomada da economia brasileira frente à crise internacional do ano anterior ocorreu com grande velocidade em 2010. Para o consultor econômico da Fecomércio-RS, Marcelo Portugal, a comparação do PIB já demonstra essa evolução: vai sair de uma variação negativa de -0,2%, em 2009, para um crescimento estimado nesse ano de 7,5%. Para 2011, o crescimento do PIB deve ficar em 4,8%, no caso brasileiro, e em 4,1% para o RS. Segundo explica Portugal, esse crescimento teve forte apoio na demanda interna, amparada pela expressiva expansão do emprego, que chegou a 2,3 milhões de vagas com carteira assinada no Brasil e 180 mil no Rio Grande do Sul.

Portugal destaca que o crédito pessoal também cresceu de forma relevante, mas que apesar desse cenário a inadimplência ficou sob controle, tendo em vista seu amparo no emprego e na renda da população. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do RS (PEIF_RS), da CNC/Fecomércio-RS, mostrou, em novembro/10, que apenas 7% das famílias do Estado que possuem algum parcelamento não irão ter condições de pagar em dia. Esse efeito é bastante importante para os empresários. “O resultado de condições tão positivas foi imediato, com as vendas do comércio de bens e de serviços tendo um grande destaque”, avalia Portugal. Neste ano, o varejo brasileiro cresceu, segundo o IBGE, 10,7%, enquanto que no RS o aumento foi de 9,9%.

Para o ano de 2011, o economista sinaliza que o grande desafio será o de reverter a expansão de gastos públicos, que gerou deterioração das contas públicas em 2010. “É preciso também acabar com a ‘contabilidade criativa’ no setor público, como as operações contábeis com o BNDES e o uso de depósitos judiciais”, destaca. Ele ainda avalia que a arrecadação em alta no Brasil e no RS não serve como justificativa para a elevação de impostos. Para Portugal, em 2011 o crescimento vai ser impulsionado pela demanda interna, em que comércio e serviços devem apresentar um desempenho superior ao da indústria, ao contrário do que ocorreu em 2010.

Análise política

No ano de 2010, foram três os principais projetos de lei de impacto estadual que nortearam as ações do Sistema Fecomércio-RS. O PL 132/08, que obrigaria os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem o pagamento de contas em agências bancárias. Também o PL 129/10, que buscou o reajuste das faixas do Piso Salarial Regional em 6,9%, acima da variação da inflação medida pelo INPC. E ainda o PL 155/07, que isentaria o pagamento do estacionamento em shoppings e supermercados quando o cliente realizasse compras com valor 10 vezes superior à taxa do estacionamento. Em todos esses projetos a Fecomércio-RS teve posição divergente e buscou argumentar para que não fossem aprovados.

Mas, conforme destaca o cientista político da Fecomércio-RS, Rodrigo Giacomet, o entendimento da Federação quanto a esses projetos foi possível após a discussão dos mesmos em conselhos, câmaras e comissões da entidade que avaliam assuntos pertinentes ao cada um desses grupos de trabalho. Os resultados desses posicionamentos foram compilados em um documento chamado Agenda Legislativa, que teve a primeira edição em 2010 e que será atualizado anualmente.

Conforme Giacomet, por meio do documento, que reúne 31 projetos, os parlamentares podem conhecer as expectativas e sugestões da Federação sobre temas que impactam direta ou indiretamente o setor do comércio de bens, serviços e turismo. “O documento é uma compilação dos posicionamentos do setor em relação aos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e que afetam o cotidiano das empresas e da sociedade”, destacou Giacomet.

Sobre aqueles temas que estarão na pauta legislativa e terão especial atenção dos empresários em 2011 há dois projetos: redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o Piso Regional Estadual. Giacomet avalia que a antecipação da data-base do piso, que passou de abril para março, e que em 2012 será em 1º de janeiro, poderá acarretar dificuldades nos debates sobre o tema. “O Piso irá causar uma apreensão, pois a Assembleia Legislativa gaúcha estará retornando aos trabalhos, e quanto mais tarde for definido um reajuste, maior será o pagamento retroativo que deve ser feito pelas empresas”, analisa.

Sesc/RS: Há 64 anos a entidade promove a qualidade de vida dos trabalhadores do setor terciário e da comunidade em geral, por meio de ações de saúde, cultura, esporte, lazer, turismo, educação e assistência. Presente em mais de 460 cidades gaúchas com ações sistemáticas, o Sesc/RS conta com 39 Unidades Operacionais – das quais, três são hotéis – e 21 Balcões Sesc/ Senac.

Em 2010, os destaques foram as inaugurações da Unidade Operacional do Sesc Tramandaí e das novas instalações da Unidade Operacional do Sesc Alegrete. Também foi inaugurada a Unidade Sesc de Saúde Preventiva, que consiste numa unidade móvel que percorre o interior gaúcho levando serviços gratuitos como mamografia, ultrassonografia, eletrocardiografia, oftalmologia, exames clínicos e citopatológicos.

Para 2011 a entidade programa a inauguração de Unidades Operacionais nas cidades de Cachoeirinha, Chuí e Viamão, assim como uma sexta unidade em Porto Alegre – localizada na rua Vigário José Inácio. Também serão iniciadas as obras de futuras unidades nos municípios de Canoas e Carazinho.

– PCG (Programa de Comprometimento e Gratuidade): Cerca de 300 mil pessoas continuarão sendo atendidas pelos projetos relacionados ao PCG, tais como: Sorrindo para o Futuro, Centro Sesc de Iniciação Olímpica, Escola Sesc de Educação Infantil, apresentações culturais e oficinas voltadas à maturidade ativa.

Senac-RS: Com a missão de educar para o trabalho em atividades do comércio de bens, serviços e turismo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) já capacitou, em 64 anos de atuação no Rio Grande do Sul, cerca de 6 milhões de trabalhadores. Há mais de seis décadas de atividades no Estado, a instituição desenvolve pessoas e organizações por meio de ações de educação profissional, qualificando e aperfeiçoando para o mundo do trabalho.

Presente com ações de educação profissional nos 496 municípios gaúchos, o Senac-RS possui 36 escolas e 4 faculdades, e oferece todos os níveis – Aprendizagem, Formação e Aperfeiçoamento, ensino técnico, ensino superior e pós-graduação – nas modalidades presencial e a distância.

Em 2008, o Senac-RS ampliou a sua oferta de cursos gratuitos, passando a oferecer também capacitação profissional e ensino técnico. O Programa Senac de Gratuidade beneficiará, em 2010, 25 mil gaúchos. Entre as inaugurações previstas para 2011 estão as escolas do Senac Gramado e na Zona Sul de Porto Alegre, além de novas instalações das escolas de Camaquã, Gravataí, Santo Ângelo e Três Passos.