Situação econômica afeta o orçamento de Porto Alegre

O ano do ajuste fiscal somado à desaceleração econômica está impondo à administração municipal de Porto Alegre um empenho superior ao esperado para fechar as contas de 2015 no azul. Embora a previsão seja alcançar superávit de R$ 50 milhões, os indicativos de que esse objetivo possa ser comprometido não são irrelevantes.

No primeiro quadrimestre de 2015, a prefeitura conseguiu manter as receitas positivas em R$ 1,7 bilhão. O valor é 4,5% inferior ao resultado de R$ 1,8 bilhão, registrado no primeiro quadrimestre de 2014. A queda foi provocada pelo recuo na arrecadação dos tributos municipais ITBI (- 8,2%) e IPTU (- 3,3%), nas transferências da União (- 7,2%) e no ICMS (- 5,6%), transferido pelo governo do Estado.

Durante a divulgação dos resultados do primeiro quadrimestre, realizada na manhã de ontem na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), da Câmara dos Vereadores, o secretário-adjunto da Fazenda Municipal, Eroni Numer, revelou que a pasta tem buscado eficiência para aprimorar as receitas próprias, com um trabalho de controle que busca, sobretudo, garantir a quitação de tributos municipais.

“Estamos fazendo protesto de inadimplentes (quanto ao IPTU). Já lançamos R$ 2,5 milhões em protestos. Destes R$ 2,5 milhões, R$ 700 mil já foram pagos”, detalhou sobre as receitas próprias do orçamento da cidade. Numer frisou, no entanto, que as receitas próprias representam apenas 25% do total de receitas. “Dependemos dos outros 75%, que vêm na forma de transferências do governo federal e estadual.” É nesse aspecto, afirma, que ocorre o descompasso das contas.

Numer salienta que a administração está concentrando esforços em elevar a arrecadação e reduzir gastos, mas não ocultou a preocupação com o cenário dos primeiros quatro meses. “Se o cenário continuar de queda nas receitas da União, do Estado e, por consequência, nas nossas transferências, preocupa, sim. Não podemos tirar do nosso horizonte a possibilidade de que a nossa receita diminua.” Por isso, o secretário-adjunto afirma que a elevação de 2,9% na arrecadação do ISSQN é um indicativo de movimento econômico.

Além do empenho em elevar a arrecadação, o controle das despesas é outro foco da administração na busca pelo superávit. “Diminuímos em 7,8% as outras despesas correntes”, argumentou Numer, reconhecendo que a redução dessas despesas se reflete em “serviços que deixamos de presar à comunidade”.

Presença recorrente nas apresentações do balanço quadrimestral, a professora de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Rosa Chieza, chamou atenção para o fato de que, em geral, os municípios registram alta das outras despesas correntes e não redução. Isso porque é nas outras despesas correntes que entram custos com estagiários, terceirizados e outros contratos não previstos, mas que estão vinculados aos serviços prestados pelo prefeitura.

“A prefeitura tem contratos, aluguéis, convênios, manutenção física do próprio prédio. Esse tipo de despesa estamos reduzindo ao máximo para que a gente possa vencer a questão orçamentária e financeira de 2015”, elencou Numer.

No início de 2015, o Executivo da Capital comemorou o superávit de mais de R$ 269,38 milhões – alcançado majoritariamente com a venda da Folha de Pagamento, que gerou receita de R$ 101 milhões, e de índices construtivos, que reverteram aos cofres públicos R$ 132 milhões, segundo o secretário adjunto da Fazenda. Neste ano, essas receitas extraordinárias não ingressarão no orçamento, tornando mais difícil a conquista do superávit. “Não teremos mais a venda da folha e, se tivermos o leilão de índices, certamente teremos um resultado muito aquém desses R$ 132 milhões, até mesmo pelas condições do mercado”, pontua.

Administração defende reposição da inflação para servidores

Em meio à preocupação com a possibilidade de não alcançar os resultados orçamentários previstos para o ano, a administração municipal encara, atualmente, a forte pressão dos servidores municipais, que estão em greve pleiteando aumento salarial. O secretário-adjunto da Fazenda Municipal, Eroni Numer, explica que, no primeiro quadrimestre, o comprometimento do orçamento com pessoal, que considera gastos com ativos e inativos, chegou a 46,96%. Se essa margem passar dos 51%, a administração pode sofrer restrições quanto aos gastos com pessoal.

“Esse é o nosso limite prudencial, que já exige algumas medidas, como não promoção de servidores, não nomeação e não progressão do plano de carreira. Então, isso já é uma limitação, por isso temos que ficar abaixo desse percentual”, defende. Segundo ele, a oferta de reajuste possível para administração é a de reposição da inflação, em 8,17%, em três parcelas.