Substituição tributária é tema de palestra

O Sindilojas promoveu na terça-feira dia 27 de outubro, palestra sobre substituição tributária. O encontro, ministrado pelo advogado tributarista Eduardo Plastina, teve como tema o exame da aplicabilidade da substituição tributária do ICMS às novas mercadorias que foram incluídas no regime em setembro, outubro e que ainda serão incluídas em novembro.

A substituição tributária é a atribuição do dever de pagar determinado tributo a terceira pessoa. Na oportunidade, Plastina esclareceu que, esta pessoa, embora não tenha realizado o fato jurídico tributário, não se constituindo, portanto, em contribuinte, tem algum tipo de proximidade com este ou com o fato tributário que lhe permita realizar o recolhimento tributário correspondente.

O advogado lembrou, ainda, que a substituição tributária, por representar uma facilitação na fiscalização e arrecadação dos tributos, tem sido cada vez mais instituída pelos entes tributantes. O conhecimento da regulação específica fica, portanto, fundamental para as empresas que vendem mercadorias sujeitas a tal sistemática.

A atividade foi realizada no auditório do Sindilojas e contou com mais de 50 participantes.