Suspensa lei que antecipa piso no RS

Liminar do Tribunal de Justiça do Estado suspende a entrada em vigor antecipada do salário mínimo regional. Lei estadual havia transferido a data do reajuste para março e não mais em maio. Em 2012, passaria…

Liminar do Tribunal de Justiça do Estado suspende a entrada em vigor antecipada do salário mínimo regional. Lei estadual havia transferido a data do reajuste para março e não mais em maio. Em 2012, passaria a valer em janeiro. Para o magistrado, há ingerência do Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo, o que afronta o princípio constitucional da independência e harmonia dos poderes. A liminar foi concedida, na terça-feira, pelo desembargador Francisco José Moesch, em ação ajuizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do RS.

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