Trabalhar nos domingos e feriados: como proceder?

Enquanto todas as empresas de varejo são amparadas pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – acordada em novembro de 2022 entre o Sindilojas POA e o sindicato dos comerciários –, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) atinge somente os lojistas que aderem a ele. O advogado do Sindilojas POA, Flávio Obino Filho, informa que o ACT traz vantagens e enumera as principais (veja quadro).

Em relação aos domingos e feriados, ele explica que o domingo é um dia normal no comércio varejista, mas que o entendimento do TRT/4ª Região sobre feriados é de que o trabalho somente pode ser autorizado por procedimento de negociação coletiva.

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