Tragédia na boate Kiss foi divisora de águas para a prevenção contra incêndios

Evento no Sindilojas Porto Alegre abordou detalhes sobre o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios, documento obrigatório para estabelecimentos comerciais.

O workshop promovido pelo Sindilojas Porto Alegre na manhã desta quarta-feira, 19, reuniu lojistas e empresários em geral que buscavam esclarecimentos a respeito do Plano de Prevenção e Combate contra Incêndios (PPCI). O evento foi conduzido pelo tenente Dejalmo Oliveira e por Nairo Tavares Alves, especialistas sobre o tema.

De acordo com o tenente Oliveira, o principal problema em termos de prevenção ainda é a falta de informação. “O incêndio da boate Kiss foi um divisor de águas. A partir dali, todos ficamos mais atentos para a fiscalização de locais semelhantes e então notou-se mais ainda a necessidade de educar a população. Há quem não saiba o que é um PPCI”, completa. Segundo o tenente, em estabelecimentos comerciais a falta de informação também é um entrave. “Ainda há resistência quanto às orientações do Corpo de Bombeiros sobre o PPCI, porém é preciso entender que o bombeiro é um profissional qualificado para isso e que ele sabe o nível de risco de incêndio de cada negócio”, afirma. No caso dos lojistas, é imprescindível possuir o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (APPCI) ao inaugurar uma loja. O documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros mediante apresentação do Plano de Prevenção contra Incêndios (PPCI). Novas lojas, reformas estruturais ou mudança de segmento do negócio em mesmo endereço requerem um PPCI. O processo de obtenção do APPCI deve ser iniciado na prefeitura municipal, solicitando o laudo de prevenção contra incêndio. Após receber este laudo e com o PPCI pronto é que o lojista deve solicitar o alvará ao Corpo de Bombeiros. “É importante dizer que o documento emitido pelos Bombeiros é requisito para que a loja receba o alvará de funcionamento. Sem isso, o estabelecimento corre o risco de ser notificado e até mesmo interditado”, observa Oliveira.

O PPCI é um documento técnico que deve ser elaborado por engenheiros e arquitetos preparados, que irão indicar, de acordo com a lei vigente, as necessidades de prevenção de cada local. O tenente Oliveira ainda destacou a obrigatoriedade de treinamento de funcionários para que o Corpo de Bombeiros aceite o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios. Além disso, é preciso observar a validade tanto do alvará do Corpo de Bombeiros quanto do treinamento oferecido à equipe. O APPCI tem validade de três anos para estabelecimentos que apresentam risco baixo e de um ano para os de risco médio e alto. Quanto à qualificação, deve ser refeita em quatro anos para o treinamento básico de quatro horas e em um ano para o de 20 horas, que compreende a prática completa de situações de risco em incêndios.

Em março, o Sindilojas Porto Alegre vai promover o curso de quatro horas para os lojistas. A prática será realizada em um centro de treinamento em Alvorada, no dia 25 de março, das 13h às 18h. O investimento é de R$ 90,00 para associados efetivos, R$ 120,00 para associado colaborador e R$ 150,00 para o público em geral. As inscrições são feitas pelo e-mail cursos@sindilojaspoa.com.br.

Faça download da nova Instrução Normativa emitida pelo Comando do Corpo de Bombeiros – Divisão Técnica de Prevenção de Incêndio da
Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.