Último Café com Lojistas deste ano aborda direito dos lojistas

O encontro gratuito para associados à Entidade foi marcado por uma grande interação entre o palestrante e o público

O especialista em Direito Empresarial, Pablo Berger, falou para 79 lojistas que estiveram presentes para assistir a palestra “Manual de defesa do lojista” na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, lotando o Centro de Capacitação do Sindilojas Porto Alegre. O encontro gratuito para associados à Entidade foi marcado por uma grande interação entre o palestrante e o público que buscou esclarecer dúvidas do seu cotidiano. 

Berger afirmou que é imprescindível conhecer e dominar o Código de Defesa do Lojista para saber se portar de acordo com a lei quando questionado pelos clientes. Ele enfatizou que a melhor forma de resolver possíveis problemas é, em primeiro lugar, manter o diálogo com os clientes. Disse ainda que prevenir é sempre a melhor forma de evitar conflitos. “Busquem dar um enfoque consultivo e preventivo nos seus negócios, acompanhando e monitorando a origem dos questionamentos dos seus clientes”, disse. 

Berger expos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor que existe há 25 anos. Ele registrou que existem sim direitos dos lojistas nesta mesma lei e que uma das maiores é a que estabelece o prazo de 30 dias para o comerciante resolver o problema reclamado pelo cliente. O especialista informou também que muitas decisões judiciais extremamente duras têm sido direcionadas aos lojistas. 

Informações sobre outros prazos também foram esclarecidas – como a do arrependimento de compra de produto que é de sete dias, mas que vale somente para compra feita por meio da internet ou catálogo, segundo decreto de lei que está em vigor desde 15/03/2013. Quando a compra é feita presencialmente, o lojista não precisa cancelar a compra. 

Segundo ele, na troca de produtos sem defeitos, também não tem nenhuma obrigação de trocar. Assim como produtos com pequenas falhas que são colocados à venda constando de forma clara esta informação. Já no caso de produtos com defeitos o prazo para bens não duráveis é de 30 dias e de bens duráveis é de 90 dias.

O advogado também falou sobre pontos referentes a pagamentos efetuados à vista, com cheques e com cartão de crédito ou débito, orientando a melhor forma de informar ao cliente as condições de pagamento para aquisição de produtos ou utilização de serviços considerando a melhor forma de aumentar as vendas. Sobre a publicidade, Berger, trouxe um dado apresentado em uma pesquisa realizada pelo Procon, na qual 61% dos entrevistados se sentem incomodados quando a publicidade é enganosa. Dessa forma,os lojistas presentes saíram do evento bem informados e em alerta sobre essa situação.

No final do evento, houve o sorteio de brindes aos participantes que foram presenteados com presentes das lojas Rabusch, Digimer, Uniodonto, Contém 1g e Orthomundi. São eles: Camila de Souza de Jesus (Empo Magazine); Cláudia Caruso Ferreira (Textil Partenon); Douglas Souza (Ferramentas Gerais) e Ana Paula Fernandes dos Santos (Orthomundi).

Baixe aqui a apresentação do Café com Lojistas

Fonte: Sindilojas Porto Alegre