Veto à extinção de pagamento da multa de 10% ao FGTS é mantido

O Sindilojas Porto Alegre acompanhou a votação ao veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 200/12 que extinguia a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…

O Sindilojas Porto Alegre acompanhou a votação ao veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 200/12 que extinguia a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A votação ocorreu ontem, 17, e a Câmara de Deputados decidiu por manter o veto presidencial, mantendo a cobrança da multa.

A Entidade reitera que a decisão não contribui para o crescimento do País, vai na contramão dos esforços para desonerar a folha de pagamento e coloca nas empresas a responsabilidade de pagar contas que não são suas. A multa, criada em 2001 em caráter provisório para cobrir rombos nas contas do FGTS causados por planos econômicos do passado, cumpriu sua função em julho de 2012.

Veja também

    Noticias

    Sindilojas POA reúne diretores e fala sobre os avanços econômicos, temas juríd...

    Veja mais
    PesquisaNoticias

    Vendas de Inverno em Porto Alegre: crescimento no ticket médio e otimismo dos loj...

    Veja mais
    NoticiasRH

    Sindilojas POA oferece vagas de emprego para migrantes e refugiados em feirão no ...

    Veja mais
    Noticias

    PodConectar: nova temporada do Podcast do Co.nectar Hub chega em 2 de Julho

    Veja mais