Aprovado o reajuste de 16% para o piso regional

O projeto de lei que reajusta em 16% o salário-mínimo regional de todas as faixas salariais foi aprovado por unanimidade (41 votos) ontem pelos deputados estaduais. Com a pressão das centrais sindicais, que lotaram as galerias do plenário, mesmo parlamentares que questionavam a legalidade da matéria ou o percentual de reajuste acabaram votando de forma favorável. O texto original sofreu duas alterações: a data-base foi reajustada de janeiro para fevereiro e os trabalhadores de bares, restaurantes e hotéis subiram da Faixa 1 para a Faixa 2 – originalmente, o projeto previa o avanço para a Faixa 4. Os empresários não quiseram se manifestar após a votação e devem ingressar na Justiça contra o percentual.

A discussão da matéria dividiu parlamentares. De um lado, deputados do PT, PDT, PCdoB e PSB na defesa incondicional do aumento proposto pelo governador Tarso Genro (PT). De outro, os parlamentares do PP e PMDB afirmando que a matéria contém problemas legais e foi uma jogada do petista para desestabilizar o futuro governador José Ivo Sartori (PMDB).

O líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), iniciou o debate do projeto. “Maiores salários significam maior renda. Maior renda significa aumento de consumo. O aumento de consumo gera maior produção. Tudo isso significa maior inclusão social. Se afirmamos que queremos ver o Rio Grande crescer, esta é a oportunidade”, defendeu o petista. O líder do PDT, Gerson Burmann, afirmou que o reajuste “é uma questão estratégica para melhorar a vida das pessoas”. Já Raul Carrion (PCdoB) defendeu as políticas de Tarso Genro no setor, como forma de “restituir o valor do piso, que vinha sendo desvalorizado nos últimos governos”.

Alexandre Postal (PMDB) disse que a bancada peemedebista nunca votou de forma contrária aos reajustes propostos, mas que o envio da matéria a menos de dois meses do fim da gestão petista foi “uma tacada de fim de governo”. Frederico Antunes (PP) foi vaiado pelos trabalhadores nas galerias, após subir na tribuna e afirmar que o texto tinha problemas de legalidade. “A Procuradoria da Assembleia disse que há um problema legal no texto, por ter sido reajustado em ano eleitoral, e foi um processo em que não se discutiu este problema”, afirmou. Com a aprovação da matéria, a primeira faixa salarial passa de R$ 868,00 para pouco mais de R$ 1 mil. A faixa mais alta, atualmente em R$ 1,1 mil, sobe para R$ 1,27 mil. A matéria segue agora para a sanção do governador Tarso Genro.

Mesa Diretora aprova redução de assessores

A Mesa Diretora aprovou, ontem, a proposta de projeto que extingue cargos em comissão (CCs) das bancadas com apenas um deputado. A matéria deve ser protocolada nesta semana para apreciação do plenário na próxima sessão legislativa, terça-feira. Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), a intenção é reduzir de sete para três o número de assessores de bancadas destes partidos com representante único. A estimativa é de redução de R$ 3 milhões anuais. “Essa proposta é baseada em um estudo aprofundado e adequa e reduz os espaços da Assembleia Legislativa”, afirmou Sossella.

Deputados retiram quórum na votação das contas de Tarso Genro

Após a votação do reajuste do piso salarial e de outras cinco matérias, os deputados estaduais anteciparam o fim da sessão legislativa de ontem, ao retirar o quórum antes da votação das contas do governador Tarso Genro (PT), no exercício de 2013. A retirada, faltando apenas dois projetos para votação, foi criticada pelo deputado Raul Pont (PT), que disse se tratar de uma tentativa de “ameaça” ao Executivo, que analisa o projeto de lei que cria uma aposentadoria especial para os deputados. A matéria foi aprovada na semana passada e precisa da sanção do governador, que já manifestou contrariedade ao tema.

“Não entendi qual o sentido desta postura, se é uma tentativa de ameaça, de chantagem com o Executivo, porque a matéria aprovada nesta Casa, sobre a previdência, está sendo analisada pelo governador. Não há nenhuma razão para que se retire o quórum ou que não se aprove as contas que já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, criticou Pont. A matéria será a primeira na ordem do dia da próxima semana.