Pequenas empresas poderão usar painel para detalhar tributos

Empresas pequenas poderão usar um painel para discriminar tributos de mercadorias e serviços. A portaria foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O texto determina que o painel fique em local visível no estabelecimento. O detalhamento dos tributos também poderá ficar nas prateleiras e gôndolas.

O valor ou o percentual dos tributos pode ser aproximado. A portaria detalha como o valor tem que ser apresentado:

“I – poderá ser expressivo de um grupo de mercadorias ou serviços que suportam carga tributária análoga, inclusive por meio de estimativa média;
II – constará de até três resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente.”

As pequenas empresas que estão no Simples Nacional poderão informar apenas a alíquota do regime tributário, mas acrescentando “o percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida.”

A portaria já entra em vigor com a publicação.