Governo do RS reduz o número de obrigações acessórias dos contribuintes

O Governo do Estado revogou a obrigatoriedade de entrega anual da Guia Informativa do ICMS. A partir de agora, o cálculo será realizado por meio das informações prestadas na Guia de Informação e Apuração do ICMS, que é mensal. As informações servem para a determinação da participação dos municípios na arrecadação do imposto.

Em um decreto publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado também foi revogada a obrigatoriedade do anexo da guia anual, que exigia de todo contribuinte um balanço das vendas internas e interestaduais para a apuração da balança comercial do Estado. Com a mudança no regulamento do ICMS, os produtores rurais também foram dispensados da entrega da Guia de Informações.

Para o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, é de extrema importância a redução de obrigações acessórias para o empresariado, já que elas demandam um custo administrativo muito elevado para cumprir todas as exigências legais. Para Bohn, a redução da burocracia para as empresas é uma das pautas buscadas pela entidade. “Simplificações como estas são positivas, tendo em vista que permitem ao empresário mais foco na sua atividade. Menos burocracia significa maior possibilidade para a economia crescer”, destaca.