Sindilojas Porto Alegre acompanha votação sobre Veto do fim da multa de 10% do FGTS

A Entidade estará em Brasília amanhã, 17, acompanhando a votação a respeito do Veto Total nº 27/2013, que diz respeito à proposta de fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O PLC 200/2012 que prevê a extinção da multa foi aprovado pelo Congresso Nacional em 3 de julho e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 25 de julho. A multa, criada em 2001 em caráter provisório para cobrir rombos nas contas do FGTS causados por planos econômicos do passado, cumpriu sua função em julho de 2012.

Para o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Ronaldo Sielichow, a multa vai contra os esforços realizados para desonerar a folha de pagamento das empresas. “A conta dos encargos sociais sobre o trabalho é alta e a manutenção desta cobrança é prejudicial à geração de novos empregos”, diz. Dados divulgados pela CNI, apontam que a economia mensal das empresas de todos os portes e setores do país pode chegar a R$ 270 milhões com o término da cobrança da multa. “No comércio esse impacto positivo seria muito benéfico às pequenas e médias empresas, que são a maioria em nosso setor”, finaliza Ronaldo Sielichow.

O Sindilojas Porto Alegre esteve presente durante a votação que aconteceu em julho e está acompanhando o andamento das discussões sobre o Projeto de Lei. A Entidade já havia enviado ofício aos Deputados Federais e está monitorando o andamento da questão.