Abertura no feriado: hoje é o último dia para entrega do termo para quem deseja atender no próximo sábado.

A Convenção Coletiva de Trabalho firmada em dezembro entre o Sindilojas Porto Alegre e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) que permite a abertura do comércio da Capital em feriados com a utilização de empregados pode ser aplicada a partir do próximo sábado, feriado de Navegantes. Os lojistas somente poderão usufruir do benefício mediante assinatura da Declaração de Opção Pelo Trabalho em Feriados permitindo a abertura, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho. O documento está disponível para download ao final da página e deverá ser entregue ainda hoje, dia 31 de janeiro, para lojistas que desejam atender já no dia 2 de fevereiro.

Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho que pode ser consultada na íntegra no link ao final da página, a medida não é válida para os seguintes feriados: 1º de janeiro – Confraternização Universal; 1º de maio – Dia do Trabalho e 25 de dezembro – Natal. Na terça-feira de Carnaval também está vedada a utilização de empregados.

Lojista, fique atento.

A relação de empregados escalados aos feriados deve ser entregue ao Sindec com cinco dias de antecedência, conforme estabelecido na Convenção. Excepcionalmente para este primeiro feriado, a relação pode ser entregue até hoje, dia 31 de janeiro, no Sindec. As lojas localizadas em Shoppings Centers também têm a abertura condicionada ao alinhamento dos centros comerciais, com assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Passo a passo para assinatura do termo:

– Preencher o termo de adesão (Download abaixo);

– Entregar na sede do Sindilojas Porto Alegre assinado pelo representante legal da empresa, tendo em mãos o contrato social da empresa e seu documento de identidade (ou cópia) até o dia 31 de janeiro de 2013;

– Solicitar a certidão conjunta pelas entidades acordantes de regularidade com as contribuições sindicais, conforme o terceiro parágrafo da Cláusula Quinta na convenção coletiva.

Lojista, em caso de dúvidas entre em contato com o Sindilojas Porto Alegre pelo telefone (51) 3025-8300 e informe-se.