Comércio no feriado: Sindilojas Porto Alegre orienta sobre funcionamento

No dia 2 de novembro- feriado de finados, os lojistas não podem escalar equipe

O Sindilojas Porto Alegre explica que de acordo com os termos do art. 6ºA da Lei nº 10.101/00, com a redação dada pela Lei nº 11.603/07, em decisão do Tribunal Superior do Trabalho, a abertura do comércio em geral com colaboradores em feriados somente será permitida caso autorizado em convenção coletiva de trabalho. Como representante legal dos empresários do comércio varejista de Porto Alegre e Alvorada, o Sindilojas alerta que não foi firmada convenção coletiva de trabalho prevista em lei para permitir a escalação de funcionários em dias de feriados.

Caso o proprietário opte pelo funcionamento no feriado do dia 2 de novembro, Finados, nesta sexta-feira, tanto as lojas de rua como de shopping centers devem funcionar sem a presença de funcionários. Através de sua consultoria jurídica trabalhista, o Sindilojas Porto Alegre está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto aos lojistas. O contato é (51) 3025-8300 – ramal 335.