Hoje é o vencimento da Contribuição Assistencial

Vence no dia 20 de agosto a segunda parcela da Contribuição Assistencial ao Sindilojas Porto Alegre, prevista na Convenção Coletiva da categoria. A contribuição deve ser paga por todas as empresas cuja Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) se enquadre no ramo varejista ou que tenham como atividade preponderante o varejo. O valor proveniente da Contribuição Assistencial é investido pela Entidade na oferta de cursos de capacitação e qualificação para os lojistas e suas equipes.

Na segunda parcela, o valor da contribuição é igual a um dia de salário dos funcionários, com base no mês de Julho de 2012. As lojas em que apenas o proprietário trabalha e, logo, não têm funcionários, recolhem o valor mínimo de R$ 35,00. Outro valor diferenciado é para as empresas que tenham matriz e filial estabelecidas em Porto Alegre ou Alvorada. Nestes casos, a Contribuição Assistencial é recolhida conforme os salários pagam em cada filial.

Para o lojista que quiser conferir o valor de sua contribuição, o Sindilojas Porto Alegre disponibiliza no site, na Central do Contador, um link para fazer o cálculo de forma simples e rápida. O empresário deve apenas inserir o número do CNPJ. No mesmo espaço, aqueles com interesse em agilizar o pagamento podem imprimir a guia.

PERGUNTAS FREQUENTES:

Por que pagar a Contribuição Assistencial?
A Contribuição Assistencial Patronal garante a representação, a defesa e a promoção do desenvolvimento da classe lojista, com excelência em serviços, além de fortalecer a Entidade.

Quem paga ?
Todas as empresas cujo o CNAE se enquadre no ramo varejista ou que tenha como atividade “preponderante” o varejo.

Empresas com filiais em Porto Alegre
Todas as lojas recolhem a Contribuição Assistencial conforme a folha de pagamento individual de cada uma;

Quais os prazos para pagamento?
A Contribuição Assistencial é paga duas vezes ao ano, em 2012, os vencimentos serão nos dias 20/02/2012 e 20/08/2012;

Qual o valor da contribuição?
A Contribuição Assistencial varia conforme a folha de pagamento de cada empresa, na parcela que vence dia 20/02/2012 é calculado sobre a folha de pagamento de Janeiro/12 no equivalente a dois dias, na parcela que vence no dia 20/08/2012 é calculada sobre a folha de pagamento de Julho/12 no equivalente a um dia da folha.

Empresas sem funcionários
Lojas que não têm funcionários contratados pagam o valor mínimo de contribuição, que para a 1ª parcela corresponde a R$ 35,00;

Como faço o pagamento?
o Sindilojas POA envia o boleto para pagamento. Outra facilidade é a emissão pelo site do Sindicato, disponível no link abaixo;

A Contribuição é obrigatória?
Sim. A contribuição Assistencial Patronal é obrigatória e amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trata-se de uma contribuição compulsória.