Assembleia debate Projeto de Lei Complementar que modifica tributação de microempresas

Representantes da Fecomércio-RS estiveram na Assembleia Legislativa durante a manhã desta segunda-feira, dia 30, para discutir o Projeto de Lei Complementar Federal nº 591/2010, que modifica o sistema de tributação das microempresas. O debate, que aconteceu por intermédio do programa “Destinos e Ações para o Rio Grande”, aconteceu em parceria com a Câmara dos Deputados, no Plenarinho do Palácio Farroupilha.

O presidente do Parlamento gaúcho, Adão Villaverde, destacou a importância do tema em debate para que sejam constituídas políticas públicas necessárias para o setor das micro e pequenas empresas gaúchas e brasileiras. “Que as nossas pequenas e micro empresas tenham apoio, suporte e instrumentos capazes de equacionar questões históricas como estas de tributação, que a gente sabe que são estrangulamentos para o empreendedorismo neste tipo de investimento”, afirmou Villaverde.

Villaverde também destacou a importância do debate que será realizado na parte da tarde no Plenário 20 de Setembro sobre o Projeto de Lei 865/2011, que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequenas Empresas. Ele disse que uma das questões em debate é se os empreendimentos da economia solidária se colocam dentro desta estrutura de micro e pequenas empresas.

Na parte da tarde, no Plenário 20 de Setembro, será abordado o Projeto de Lei Federal nº 865/2011, que cria a Secretaria Nacional das Micro e Pequenas Empresas. Também participaram do encontro desta manhã os deputados José Sperotto (PTB) e Valdeci Oliveira (PT), além de representantes do governo estadual, Sebrae, Ocergs-Sescoop/RS, entre outros.