Dilma propõe redução tributária para empreendedor individual

Ao comemorar 1 milhão de empreendedores individuais formalizados, a presidente Dilma Rousseff assinou o projeto de lei que prevê a redução da alíquota previdenciária paga pelos formalizados de 11% para 5% do salário mínimo.
O programa Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 para legalizar a atividade dos trabalhadores autônomos. A formalização, feita pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.br), permite emissão de nota fiscal e venda de produtos e serviços a empresas e governos. Também dá acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade. Os empreendedores individuais recolhem mensalmente 11% do salário mínimo para a Previdência Social – alíquota que pode cair para 5% por proposta enviada ao Congresso – e R$ 5,00 de ISS, se forem prestadores de servidores, ou R$ 1,00 de ICMS. Os empreendedores precisam ter faturamento máximo de R$ 36 mil por ano.